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A legislação relativa à família respeita a igualdade de género, concluiu uma investigação em curso na Universidade de Coimbra, que agora vai verificar, em cerca de 500 sentenças de tribunais, se há desigualdades na sua aplicação.

O projeto “O género do direito e da justiça de família – As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores” está a ser desenvolvido no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

“A lei evoluiu no sentido positivo de respeitar a igualdade e de não ter na sua formulação expressões que consagrem desigualdades de género”, disse hoje à agência Lusa João Pedroso, investigador responsável pelo projeto.

Esta é uma das conclusões a que os investigadores do projeto do CES já chegaram, segundo o professor da Faculdade de Economia da UC.

“O texto da lei, nos últimos 30 anos, evoluiu para a neutralidade em termos de género. Não tem formulações que prefiram o género masculino ou feminino”, referiu João Pedroso.

Um exemplo desta neutralidade é a substituição recente, na lei, da expressão “regulação do poder paternal” por “regulação das responsabilidades parentais”.

Na segunda fase do projeto, os investigadores estão “a tentar estudar o que, apesar de aparentemente ser neutro, poderá ter, na sua conceção e ideologia, mesmo residualmente ou para além da aparência”, a manutenção das desigualdades.

Numa terceira fase, os cientistas vão analisar o conteúdo de cerca de 500 decisões do Tribunal de Família e Menores de Lisboa – “por ser o maior aglomerado urbano do país e uma cidade onde predominará uma maior laicidade – e do Tribunal de Família e Menores de Braga – um tribunal do norte de Portugal, que abrange população rural e urbana e onde, consensualmente, existe uma grande influência da ideologia da Igreja Católica”, lê-se numa nota sobre o projeto.

“Vamos ver se nas decisões há prevalência do masculino ou do feminino e se há desigualdades na aplicação da lei”, disse o docente.

O objetivo é “saber se, para além da aparência de neutralidade, se mantêm as desigualdades”, adiantou João Pedroso.