Estudo da Universidade de Coimbra verifica igualdade de género nos tribunais

Foto DR

A legislação relativa à família respeita a igualdade de género, concluiu uma investigação em curso na Universidade de Coimbra, que agora vai verificar, em cerca de 500 sentenças de tribunais, se há desigualdades na sua aplicação.

O projeto “O género do direito e da justiça de família – As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores” está a ser desenvolvido no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

“A lei evoluiu no sentido positivo de respeitar a igualdade e de não ter na sua formulação expressões que consagrem desigualdades de género”, disse hoje à agência Lusa João Pedroso, investigador responsável pelo projeto.

Esta é uma das conclusões a que os investigadores do projeto do CES já chegaram, segundo o professor da Faculdade de Economia da UC.

“O texto da lei, nos últimos 30 anos, evoluiu para a neutralidade em termos de género. Não tem formulações que prefiram o género masculino ou feminino”, referiu João Pedroso.

 

Um exemplo desta neutralidade é a substituição recente, na lei, da expressão “regulação do poder paternal” por “regulação das responsabilidades parentais”.

 

Na segunda fase do projeto, os investigadores estão “a tentar estudar o que, apesar de aparentemente ser neutro, poderá ter, na sua conceção e ideologia, mesmo residualmente ou para além da aparência”, a manutenção das desigualdades.

Numa terceira fase, os cientistas vão analisar o conteúdo de cerca de 500 decisões do Tribunal de Família e Menores de Lisboa – “por ser o maior aglomerado urbano do país e uma cidade onde predominará uma maior laicidade – e do Tribunal de Família e Menores de Braga – um tribunal do norte de Portugal, que abrange população rural e urbana e onde, consensualmente, existe uma grande influência da ideologia da Igreja Católica”, lê-se numa nota sobre o projeto.

“Vamos ver se nas decisões há prevalência do masculino ou do feminino e se há desigualdades na aplicação da lei”, disse o docente.

O objetivo é “saber se, para além da aparência de neutralidade, se mantêm as desigualdades”, adiantou João Pedroso.

2 Comments

  1. Isabel Alves Roçadas says:

    Exmos Srs,
    MUITO OBRIGADA por atenderem assim a este ramo do Direito.
    Os melhores cumprimentos

  2. Claro que existem desigualdades na aplicação da lei. Apenas dois exemplos; apesar de na lei estar contemplada a residência partilhada, ela só é atribuída se existir acordo de ambos os progenitores, senão é, salvo raras excepções, ainda fixada regularmente com a mãe. Encontro-me a aguardar uma visita da segurança social para determinar as condições minhas, como pai, e da mãe, para termos o nosso filho. Provisoriamente consegui uma regulação provisória em que estou 8dias com o meu filho por mês, contra 22/23 da mãe. Conclusão, em caso de duvida assume-me que a mãe tem condições, o pai logo se verá. Tb ainda luto para, e porque a mãe se encontra ausente do pais cerca de 18 dias por mês por motivos profissionais. estar com o meu filho quando ela não está sequer no pais, ficando ele com os avós. Querem mais desigualdade que isto? As coisas têm melhorado, mas existe ainda um longo caminho para estarmos sequer próximos de não existirem desigualdades de género nestas situações.

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