Julgamento por corrupção no Centro Hospitalar de Coimbra começa amanhã

O Tribunal de Coimbra começa a julgar amanhã (7) sete pessoas, três delas médicos do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC, EPE), pela prática de crimes de corrupção e de falsificação de documentos.

Nos despachos de acusação e de pronúncia os três médicos são referenciados pela prática de crimes de corrupção passiva para ato ilícito e para ato lícito, e dois gestores de empresas fornecedoras de equipamentos, um deles de nacionalidade suíça, são referenciados por crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional.

Por crime de falsificação de documento são pronunciados o principal arguido, um médico então diretor de serviço, e dois funcionários administrativos do CHC, apurou a Lusa através de consulta ao processo.

Em causa estão alegadas contrapartidas, através do pagamento de viagens de recreio a médicos e familiares, no âmbito de concursos públicos para o fornecimento de implantes cocleares.

O principal arguido era na altura diretor de serviço e presidente dos júris que adjudicavam o fornecimento dos implantes cocleares, que em 2004 atingiram um valor de 1,2 milhões de euros. Tais dispositivos permitem recuperar a audição a pacientes e o CHC é um centro de referência nacional nesse tipo de intervenção.

“O que está em causa nesta acusação não são as simples viagens dos médicos a congressos ou ações de formação, mas sim deslocações mais longas que o permitido e necessário para o respetivo evento científico, ou meras viagens de recreio sem efetiva valia científica, e ainda despesas com viagens de outros familiares dos médicos, como filhas e netas”, lê-se no processo.

Entre essas viagens citam-se estadias em Nápoles, Sorrento, Cagliari, Paris ou Nova Iorque.

De acordo com a juíza de instrução, que proferiu o despacho de pronúncia, “não se podem considerar irrelevantes” as “viagens pagas às netas a Paris para irem com a esposa à Disneylandia, ou o pagamento de viagens aos próprios médicos com objetivos turísticos, como aconteceu no caso de Nova Iorque, em que de dia sempre havia atrativo arquitetónico e à noite espetáculos na Broadway”.

O principal arguido e o irmão, ambos especialistas em otorrinolaringologia, dirigiram durante anos o departamento de implantes cocleares do CHC, o que lhes terá permitido integrar os júris dos concursos e criar relações de proximidade com os representantes de uma empresa australiana, através da filial de Basileia e da distribuidora em Portugal.

Enquanto membros do júri, chegaram a beneficiar a referida empresa, que de outra forma seria liminarmente excluída por não cumprir cabalmente requisitos do caderno de encargos, segundo a acusação do Ministério Público.

“Fizeram-no como contrapartida de dádivas indevidamente recebidas e na expetativa de outras idênticas poderem receber”, acrescenta, frisando que essas vantagens foram recebidas pelo menos de junho de 2003 a outubro de 2004.

Os arguidos aguardam em liberdade os trâmites processuais com a medida de coação de termo de identidade e residência.

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