Editorial: Municípios e freguesias a mais

Paulo Marques

Paulo Marques

Portugal tem 308 municípios e 4.261 freguesias. Uma enormidade administrativa e um anacronismo político, que não agiliza o exercício do poder local nem ajuda à transparência e à boa gestão dos dinheiros de todos nós – não obstante serem as autarquias locais, ainda, quem mais faz render o investimento público, face aos desmandos da administração central.

É um facto que outras unidades territoriais ganharam importância – por exemplo, os distritos, com Mouzinho; as províncias, com o Estado Novo; as NUT, com a Europa. Mas, num país com uma profunda e milenar tradição municipalista, os concelhos a tudo resistiram e, com o advento da democracia, ganharam mesmo uma consistência e uma autonomia incontornáveis.

Agora, valha a verdade, 308 municípios e 4.261 freguesias são demais.

Começando pelas freguesias, é claro que a sua existência nos meios urbanos não tem grande sentido. Sejam grandes, como Santo António dos Olivais, ou minúsculas, como Almedina e São Bartolomeu, a sua existência política acaba por tornar-se refém da (próativa e dinâmica) intervenção social, substituindo, em muitas situações, quer a instituição câmara municipal quer as instituições da sociedade civil.

Os municípios, por seu turno, têm já alguma experiência de associativismo, mas ainda não houve coragem política para avançar para outros patamares.

O Governo, os governos, aliás, têm tentado induzir estas mexidas, com a criação de estruturas supraconcelhias. Mas não chega. E, pior, são iniciativas que surgem desencontradas de outras, por exemplo na sensível área da Educação, em que se “empurram” competências (e encargos) para os municípios.

Não é fácil mudar o paradigma político do território, portanto. Mas é preciso começar.

2 Comments

  1. josé simão says:

    Embora tímido este esquício editorial vai direito ao sentimento de alguns autarcas que geram as freguesias com mais de 5.000 eleitores. Sem ter nada a obstar sobre as pequenas freguesias, queria no entanto comparar as pequenas freguesias com a democracia representativa. Por exemplo a representatividade inerente das freguesias na Assembleia Municipal é no mínimo uma afronta à democracia representativa, já que uns representam 6 ou sete mil votos, outros que representam uma centena de votos têm a mesma importância nas votações municipais. Portanto com este sistema de representatividade a democracia fica coxa. Mas não são só a freguesias que dão corpo a esta situação anómala. Por exemplo, há municípios que têm menos de 5.000 eleitores que obrigam a uma estrutura pesada e cara a todos nós, não justificando sequer a sua existência, no entanto em questões de reforma dos Presidentes, vereadores e similares, têm um estatuto de privilégios, quase ofensivos quando em comparação com os Presidentes de Freguesia a quem a Segurança Social quase não reconhece o Estatuto de Eleito Local em termos de reforma e subsídio de reintegração, como está definido na Lei. JS

    • Francisco Caleira says:

      Caro Simão, a democracia foi inventada pelos povos gregos, Democracia essa que não permitia as mulheres e os escravos de votar. Passando à "democracia" romana a representatividade em assemnbleias ou senados era muito "democrática" ou "representativa" especialmente pelas famílias abonadas conhecidas como patrícios. Infelizmente o conceito de democracia nunca evoluiu continuamos na era da democracia grega ou do direito romano. Com estes conceitos não consigo dislumbrar qualquer evolução em que campo seja… Talvez eu seja uma má língua!

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