Governo diz que diz que precisa de nova Lei do Ambiente. Ah!

Ordenamento/Ambiente – Nos últimos cinco anos, principalmente a nível do poder constituído a nível central e algumas suas ramificações, propala-se o muito que a Lei de Bases do Ambiente (LBA) de 1987, está desactualizada e é necessária “nova” legislação… Isto, para ignorante ouvir ou ler. Essa e as primeiras leis sobre o Ordenamento e Ambiente, nem sequer, até hoje, foram objecto de quaisquer legislações regulamentares minimamente “sucessórias”, credíveis, coerentes. “Hortas Urbanas”, “grito” vanguardista de agora?!… Ordenamento e ambiente, desenvolvimento sustentável, biodiversidade, legislação sobre a água, o ar, o ruído e todo o tipo de poluição?… A necessidade de combater a desertificação do interior e de preservar e revitalizar as suas potencialidades no domínio da cultura agrícola?…

Aprendam e (ou) recordem que foi Gonçalo Ribeiro Telles, enquanto Ministro e a sua Equipa, que legislaram sobre as linhas programáticas do Partido Popular Monárquico – PPM. Que foi lançada uma verdadeira e até agora única política de ordenamento do(s) território(s), coerentemente articulada pela ciência do equilíbrio e da sustentabilidade em todos os sectores da sociedade, de Cultura, de Economia, da Organização Política e Administrativa baseadas no conceito filosófico e cientifico de ecologia? E não me digam que me cale, porque não sou “técnico ou cientista” nestas áreas e que delas nada sei. Pois, mas a verdade é que a esmagadora maioria dos “magister dixit”¹ não esteve com os dinamizadores, como eu estive, a partir dos 22 anos de idade, nos célebres “Encontros – Nocturnos – do Príncipe Real”, em Lisboa, onde aprendi estes e outros conceitos que diferiam totalmente das práticas de poder de então (1956), de que recordo Gonçalo Ribeiro Telles, Francisco Sousa Tavares, Henrique Barrilaro Ruas, Fernão Pacheco de Castro e tantos outros numa sala (não pequena…) sempre cheia. Não sabem, certamente, que foi em 1972, por imperativo Europeu, que em Portugal foi constituído o primeiro Organismo no sector, a Comissão Nacional do Ambiente, com quem iniciei os meus primeiros contactos nas actividades de defesa e preservação do ambiente; que, criada pela LBA, surgiu o Instituto Nacional do Ambiente (INAMB), com o qual iniciei uma ampla e profícua colaboração em todos os meus sectores de actividade – Educação, Associações de Pais, Freguesias e sua Associação Nacional, Municípios, não esquecendo o Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Parques Naturais (etc., etc.) e todas as ONGs e ainda os contactos e conhecimentos que alguns destes sectores me proporcionaram e procurei transmitir, principalmente no domínio e propagação da educação ambiental.

Resumindo e concluindo: as primeiras leis sobre ordenamento e ambiente estão ainda válidas e as sucessivas “regulamentações” não passaram de um mero passatempo para “tapar o sol com a peneira”, pois os problemas têm estado, sempre, nas portarias, decretos, alvarás, “planeamentos”, PDMs, que tudo baralham, confundem, distorcem para que não tenhamos neste País um desenvolvimento sustentável, susceptível de defender a biodiversidade, a Qualidade de Vida e as cada vez mais graves desertificações do Território e o abandono e desprezo pela nossa ZEE (Zona Económica Exclusiva no âmbito marítimo) – a segunda maior, pelo menos era, do Planeta Terra – com o desaparecimento da agricultura (produtos cá?). Da América, da Holanda, da China e do Japão (!) e das pescas, estas substituídas (…) pela “grande actividade”, repudiada pela Espanha, da “cultura e engorda do pregado” em Mira, da Pescanova. Anunciada por um responsável da Administração, depois inaugurada com pompa e circunstância pelo 1º Ministro sobre o deserto sem correcção das dezenas de óbices postos pela AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) e pela D.I.A. (Declaração de Impacte Ambiental).

1 “ Magister dixit” – Expr. Latina: “ o mestre disse”… e acabou-se!

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.