É facto consensual que Portugal atravessa uma crise profunda. E tomar consciência desta realidade é condição para a superar. E assim está em jogo, em 23 próximo, a eleição do Presidente da República – no campo político, no plano económico, no plano sociológico.
Mas surge um problema político que afecta o cerne do cargo presidencial, já que, decorrente do regime semipresidencial torna-se ambíguo e mitigado; e assim esta eleição é acolhida com frieza, e tratada quase como indiferente.
Haverá que se convir que Portugal já não tem a tipicidade suficiente (constrangimentos políticos de 1976) para o actual sistema semipresidencial, uma “vulnerabilidade” (regime semipresidencial) que só consente ao Presidente da República apenas muito reduzido espaço de manobra, pelo que o seu comportamento na intervenção política, económica, sociológica, se pode reduzir nesta exacta síntese: empenha-se em tudo o que é secundário – não é responsável pela governação (executivo) do país – e discute tudo o que é processual (promulgação legislativa); preocupa-se com o que é imediato quando se dirige ao país ou à Assembleia da República (mensagens) transformando em problema nacional o que não passa de subtileza adjectiva.
Pois bem. Salvaguardar a Constituição da República e as instituições nela versadas é a preocupação de momento – de um e do outro candidato a Presidente da República. Todavia não se inibem de prosear, na campanha eleitoral, sobre tudo o que é governação, coisa que lhes está vedada, factualmente, logo que eleito. O mesmo é dizer que se afadigam desesperadamente “nesta corrida eleitoral”, mas o que resulta é uma transpiração fétida política que incomoda.
Todos sabemos que é complexa a estrutura da Constituição Portuguesa, na sua origem e na sua expressão, e nenhum conceito seguro parece possível. Na origem da mesma encontramos a ruptura política provocada em 1974, e que acaso foi pensada (em 1976) como um projecto de sociedade. Ultrapassada essa fase, outros factores estão presentes neste início de século.
Seria curial, pois, que nestas eleições fosse colocada na agenda do debate eleitoral a reconstrução político-administrativa do Estado; desde logo, um Estado, suportado por 230 deputados numa Assembleia da República abstracta, remota e burocrática, que ao fim e ao cabo explora o trabalho do maior número de eleitores para sustentar uma enorme clientela política partidária. Para quando uma “Câmara Baixa” (100/120 deputados eleitos em listas partidárias) e uma “Câmara Alta” (50/70 senadores eleitos em listas uninominais)? Para quando a redução de municípios e a abolição das Juntas de Freguesia Urbanas? Em suma: para quando a racionalização/reestruturação político-administrativa deste país exíguo, tanto demográfica como geograficamente?
Uma pergunta ocorrerá certamente: o semipresidencialismo, neste início de século, limita-se aos círculos políticos militantes por razões de oportunismo? Ou é reflexo também de toda uma elaboração cultural e doutrinária?
Por tudo, não tento sequer de esboçar um inventário da falta de consciência cívica que desaparece ou fica em surdina na discussão política nacional; ignora-se a realidade política, económica, sociológica, como problemas de substancia política do regime (sistema) – é pena.
