Ordem dos Advogados – A mudança necessária

No próximo dia 26 de Novembro os advogados portugueses irão escolher não só o seu Bastonário, como também os dirigentes nacionais e distritais para o triénio 2011-2013.

Seria difícil que a Ordem dos Advogados (OA), num quadro de massificação que ocorreu a partir dos anos 90, constituísse uma ilha inuma sociedade em crise económica, financeira, social cultural e política. A crise também instalada na advocacia foi o terreno fértil para o surgimento do populismo fácil a que muitos advogados não conseguiram resistir.

O espectáculo mediático instalado à volta da justiça, para o qual a OA deu um contributo decisivo, não ajudou a credibilização do sistema de justiça, antes pelo contrário, chegando mesmo a instalar-se uma indesejável e inimaginável crispação entre os diversos operadores judiciários. Nos últimos três anos, a OA entrou num processo de erosão, descredibilizando-se externamente com um discurso populista, demagógico, repleto de banalidades e inconsequente e internamente introduzindo processos não democráticos de funcionamento e instalando a desunião, bem visível, entre os advogados.

Neste contexto evidenciam-se os factos passados no último triénio na OA e que não podem ser ignorados:

– Envio para o Governo, para posterior aprovação na Assembleia da República, de um projecto de alteração dos Estatutos da OA em que há um reforço dos poderes do Bastonário (BOA) sem que previamente dele se desse conhecimento à classe tanto mais que a maior parte dessas alterações nem constavam do programa eleitoral deste;

– Inexistência de Orçamento e Relatório e Contas aprovados nos dois últimos anos, sem que haja a mínima preocupação por parte da Direcção da Ordem em encontrar uma nova solução para a sua aprovação;

– O BOA ter assumido a meio do mandato as funções de Tesoureiro (!!!!!!);

– Não se tenha convocado o Congresso dos Advogados Portugueses que os Estatutos preveêm – de cinco em cinco anos – e que por força dessa periodicidade se deveria realizar neste ano de 2010, sem que haja um qualquer fundamento válido

– Igualmente ao arrepio do que está regulamentado, não se tenham aberto em 2010 os dois cursos para advogados-estagiários. Tendo agora, já em período eleitoral e por razões de puro eleitoralismo, sido marcado o inicio de um Curso de Estágio para 13 de Dezembro apesar de não ter sido contratado sequer um formador contratado em qualquer Centro Distrital de Estágio para o efeito; e

– Que a única medida até agora implementada duma pretensa reforma do modelo de formação – o exame inicial de acesso apenas para os licenciados de Bolonha – venha sendo repetidamente julgada ilegal nas decisões de mérito proferidas até ao momento pelos Tribunais Administrativos.

– Não se conhece a posição da OA sobre os diversos diplomas legislativos em que seria importante ter voz – Acção Executiva, Casa Pronta nas Imobiliárias, Processo de Inventário, Código de Processo do Trabalho, etc.

Os factos elencados revelam a forma autocrática e incompetente como a Direcção da OA e o actual BOA exerceram o seu mandato. O deslumbramento já conduziu à destruição de muitas instituições. É por isso urgente mudar o rumo, razão pela qual as próximas eleições são seguramente as mais importantes da história da OA.

Nestas eleições vão estar em confronto dois modelos bem distintos; de um lado um de cariz marcadamente presidencialista, populista e autocrático e, do outro, um que assenta nos valores estruturantes da advocacia e no seu funcionamento democrático interno. Antes de mais, é necessário credibilizar a OA, condição sine qua non para a recolocar como um par entre pares entre a Comunidade Jurídica. Exige-se para tal um advogado competente, sério e respeitado pelos seus pares.

As qualidades pessoais e profissionais do Dr. Fernando Fragoso Marques, reconhecidas por muitos e bem evidenciadas durante o mandato a que presidiu no Conselho Distrital de Lisboa, são um indicador seguro de que ele é a pessoa capaz de redignificar a OA, unir os advogados e devolver-lhes o seu orgulho. A candidatura do Dr. Fernando Fragoso Marques, fazendo o apelo aos valores que são a matriz da advocacia, é a única que está em condições de devolver à OA a dignidade e o prestígio que no passado justificaram atribuição da Ordem da Liberdade.

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