Orçamento aprovado, execute-se

Está aprovado o Orçamento do Estado para 2011, o Governo não tem qualquer razão para não iniciar a sua execução com rigor e determinação.

Se o Primeiro-ministro entende que não tem coesão da equipa para o conseguir, não deve encontrar desculpas colaterais, siga o exemplo espanhol ou francês e crie condições para fazer o que tem de ser feito.

Portugal só tem um caminho, cumprir os acordos europeus e mostrar aos mercados que vai cumprir o objectivo do controlo do défice e, ao mesmo tempo, ter a capacidade para dar um impulso à economia, apoiar as empresas que já estão nos mercados internacionais, potenciando as exportações, ajudar mais empresas a saírem fora das nossas fronteiras e apoiar fortemente a aposta nos bens transaccionáveis.

De facto, este orçamento não trás nada de novo em matéria de economia, assume como uma fatalidade a possibilidade de termos recessão no próximo ano, há uma ausência de estratégia para o crescimento da economia.

AS empresas e as famílias não são as responsáveis pela situação a que chegámos, a culpa é quase toda do Governo, esta enorme bola que tem vindo a crescer que é a máquina do Estado tudo consome e sufoca o desenvolvimento da própria actividade económica.

Os empresários e as empresas vão ter que suportar a pressão dos mercados, das dificuldades de financiamento e de acesso aos seguros de crédito à exportação, da pressão do fisco para a cobrança fiscal, os aumentos exagerados da energia e do gás natural, sem verem qualquer sinal positivo neste orçamento.

A verdade é que o motor para sair desta grave crise só podem ser as empresas e as exportações, autênticos heróis que sobrevivem a todas as dificuldades e a um Governo que pouco ou nada tem feito para promover adequadamente os que têm potencial, designadamente as micro, pequenas e médias empresas.

O único sinal positivo é o compromisso do Governo de passar a pagar a 60 dias às empresas, algo que teria um forte impacto na tesouraria das mesmas, uma medida exigida pelo PSD no acordo que viabilizou o Orçamento.

Mas, na minha opinião pessoal, parece-me que é só um sinal, da leitura da proposta do Governo para este efeito, já não se trata do famigerado balcão onde as empresas tinham que se dirigir, reivindicando o crédito que o Estado tem obrigação de conhecer, mas parece-me mais um mecanismo burocrático que não terá efeitos práticos.

Se o Governo tivesse assumido a totalidade da dívida, dizendo quanto soma, por departamentos e organismos do Estado e, ao mesmo tempo, dissesse onde vai buscar o dinheiro para pagar as dívidas e um plano de regularização, acreditaria um pouco.

Apesar de me ter abstido, em sintonia com o meu grupo parlamentar, não acredito na execução prática desta medida.

Se me enganar, cá estarei para o reconhecer.

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