Fragoso Marques: “Nada mudou com o mandato do atual bastonário”

Posted by

Foto Carlos Jorge Monteiro

 

| Open Player in New Window

P – Qual é o aspecto diferenciador da sua candidatura?

R – A nossa candidatura tem uma vocação agregadora e é a única que apresenta listas próprias ao Conselho Geral, ao Conselho Superior e a todos os Conselhos Distritais do continente, apoiando ou sendo apoiada por ambas as listas candidatas no Funchal e pela lista do Dr. Eduardo Vieira, nos Açores, apresentando ainda listas aos Conselhos de Deontologia de Lisboa e Faro. É uma vasta equipa nacional que tem Colegas muito experientes sem prejuízo da juventude de muitos Colegas sobretudo dos Conselhos Distritais. O nosso programa resulta de um amplo debate com a classe em resultado de encontros ocorridos em todo o espaço nacional. Quando comparada com a candidatura de Marinho Pinto, as diferenças são flagrantes, quer em termos de visão, quer em termos de modelo de Ordem por ambas prosseguido. O ainda Bastonário olha-nos do exterior, como se não tivesse a nossa cultura e valores – que tantas vezes enjeita – tem um projecto pessoal e uma visão presidencialista, centralizadora e autocrática da Ordem dos Advogados. Eu procuro exactamente o contrário, pois para mim a dimensão colegial é que é importante. Não há estrelas nesta companhia e a nossa Ordem quere-se a si própria plural, descentralizada e democrática.

E em relação ao candidato Luís Filipe Carvalho?

O Dr. Luis Filipe tem um projecto pessoal e a sua equipa reduz-se ao Conselho Geral. Enquanto sou um advogado com 36 anos de prática individual contínua e exclusiva e fui Presidente do Conselho Distrital de Lisboa no tempo do Bastonário Pires de Lima, o Dr. Carvalho é um colega oriundo da prática societária e a sua passagem pela Ordem, com o Dr. Rogério Alves, em dois mandatos confinou-o às funções de Tesoureiro. Ao contrário do Dr. Luis Filipe – e também do Dr. Marinho – sempre recusei o comentário televisivo sobre assuntos internos e muito menos admiti alguma vez ser comentador de casos ou processos confiados a outros colegas.

Muitos advogados queixam-se da postura do actual Bastonário. Concorda?

Eu julgo que a Ordem do Dr. Marinho se afastou dos advogados e dos seus problemas originando uma desmobilização nunca vista. O Dr. Marinho não conhece e não se reconhece nos nossos problemas. A sua postura autoritária e autista fizeram o resto.

Isso é mau ou bom para a Ordem?

É péssimo para todos nós, advogados e cidadãos. É que uma Ordem enfraquecida é uma Ordem em que o respeito pelos direitos dos Advogados e dos cidadãos não fica suficientemente acautelado. A Ordem dos Advogados tem um papel fundamental na defesa do Estado de Direito e na melhoria das instituições judiciárias. Uma Ordem em processo de divórcio com os seus associados vai ficando fragilizada perante os poderes, vai perdendo voz activa. O Dr. Marinho apropriou-se da nossa voz para expressar de forma truculenta pontos de vista pessoais, banais ou irrelevantes. Com isso, perdemos a voz e a dele não é respeitada porque não é credível no mundo da justiça.

Este modelo de Ordem tem ajudado a descredibilizar a justiça portuguesa?

Na minha opinião, este modelo é perverso para o Estado de direito e para a democracia. Se repetidamente o Dr. Marinho diz que a justiça não funciona, que os seus agentes não são bons profissionais, que nada se pode esperar dela e que dela desconfia ou seja, se no seu discurso a descredibiliza constantemente porque é que os cidadãos hão-de recorrer aos advogados para instaurarem processos? O discurso fragilizador da justiça é perigoso em termos colectivos e pernicioso para a aadvocacia e para os seus interesses imediatos, porque vai afugentando os clientes dos nossos escritórios.

Pode não agradar à advocacia, mas as palavras de Marinho Pinto são do agrado da população em geral…

Não tenho qualquer dúvida que o seu discurso populista agradará a alguns sectores da população menos informados. Confunde-se muitas vezes coragem e tom de voz … Mas fazer barulho não é o mesmo que ter razão. Por vezes até se perde a razão por não a saber expressar de forma conveniente. Conversa de café é coisa diferente de reflexão e de discurso sério e eficaz. Não vale a pena dizer mal de tudo e de todos perante a opinião pública. O que é preciso é ter coragem para denunciar em concreto o que funciona mal na justiça portuguesa.

Mas não tem sido isso que o Bastonário tem feito ao longo do seu mandato?

Nunca me apercebi de propostas concretas que pudessem conduzir a qualquer melhoria na situação da justiça. A justiça é morosa, é cara e pouco ou nada eficaz por via de uma acção executiva privatizada e está profundamente desorganizada. Nada mudou com o mandato de Marinho Pinto. Aliás, está tudo na mesma ou até pior.

Porque propôs a criação de uma entidade responsável pela coordenação da área da justiça?

A justiça portuguesa está enferma em termos organizativos. Os nossos tribunais estão desajustados da realidade do país. Para gerir, é necessário afectar os recursos e meios actuais à solução dos problemas de hoje e ainda continuamos, de algum modo, prisioneiros do modelo dos concelhos gizados por Mouzinho da Silveira…

Ou seja, é necessário adaptar o funcionamento dos tribunais ao século XXI?

Sem dúvida. Quer do ponto de vista organizativo, quer do ponto de vista da sua gestão. Um tribunal é composto por juízes, funcionários e procuradores. Por advogados também. A gestão destes diversos “corpos” todavia é feita por entidades distintas. Diversos Conselhos Superiores vão concorrendo entre si numa lógica nem sempre convergente e muito menos simultânea. Ora bem, não há nenhuma entidade que, no topo, consiga articular todos estes Conselhos.

Isso não colocará em causa a independência de cada um dos órgãos?

Não queremos bulir nem com a independência e imparcialidade dos juízes nem com a autonomia do Ministério Público. O que entendemos é que estes “corpos” têm de ser articulados com vista à sua afectação a determinado tribunal. Os tribunais precisam de ser administrados, precisam de ser geridos profissionalmente. O sistema de justiça precisa de ser visto e gerido em conjunto e como um todo e não isolada e atomisticamente. Tem de ser criada uma entidade que empreste eficiência ao sistema.

Onde é que entram aqui os advogados?

Entram na base e no topo desta orgânica. Os advogados, até por não estarem afectos a um tribunal, têm uma visão muito mais global da realidade.

Está preocupado com o elevado número de vagas existentes nas Faculdades de Direito?

Esse um dos absurdos com que nos defrontamos. Era importante que o financiamento das universidades públicas não fosse feito em função do número de vagas que se abrem, mas em função do seu desempenho. O financiamento tem de ser definido em termos não meramente quantitativos. É uma linha de crítica que tem de ser dirigida ao ensino público.

A solução, na sua óptica, seria a diminuição do número de vagas?

Julgo que sim. Muito embora não consiga ter uma leitura puramente quantitativa, pois o problema do ensino tem mais a ver com qualidade do que com a quantidade. Batemo-nos pela abertura de novos mercados de trabalho jurídico. Oficiais de justiça, de serviços de Finanças e de cartórios e conservatórias licenciados em Direito podem ser a solução para o problema e trazer maior eficiência aos serviços prestados Defendemos que, de futuro, deverá constituir requisito de admissão a essas carreiras, a licenciatura em Direito.

E a questão de admissão ao estágio?

A Ordem já submete a provas os seus estagiários. A prova de aferição, ao fim de seis meses, e a prova de agregação, ao cabo de 18 meses, já existem. Há que torná-las mais exigentes e rigorosas para afirmar a qualidade e a competitividade da advocacia. Até agora, quem quisesse inscrevia-se na Ordem, por força do estatuto, tinha de possuir a licenciatura em Direito. Não é lícito formular qualquer outro requisito para além daquele que a lei contém. Mas o Conselho Geral resolveu aprovar um regulamento criando um terceiro exame de admissão ao estágio para os licenciados pós-Bolonha. Ora, este exame não tem qualquer cobertura legal e vem a ser declardo sucessivamente ilegal e inconstitucional pelos tribunais administrativos. A solução encontrada para combater a massificação ficou-se por uma manobra sem jeito e sem eficácia que nos continua a descredibilizar. Se entendemos que a lei está mal, temos de a alterar. E aqui está uma divergência profunda com o actual bastonário.

Que comentário lhe merece essa situação?

É essencial que se altere o Estatuto. Em lugar da mera licenciatura deve passar a exigir-se o mestrado. Persistir na solução de um exame ilegal é deixar arrastar o problema.

Como viu o braço de ferro entre conselhos distritais e Bastonário?

O Dr. Marinho Pinto afirmava querer extinguir os conselhos distritais. Essa tentativa de decapitar os conselhos inscreve-se na tentativa de afirmar o seu poder centralizador e discricionário. Os conselhos distritais têm vastas competências executivas. Não é possível gerir a Ordem sem os conselhos distritais. A tentativa de os extinguir é fruto de uma concepção autoritária e anti-democrática do Dr. Marinho Pinto.

Que, agora, como candidato parece ter uma opinião diferente?

Ele diz que sim… Mas quando o candidato desmente o Bastonário não sabemos o que pensar tanto mais que ele diz de si próprio: olhem para o que eu fiz não para o que eu digo.

Vai flutuando ao sabor do “enquantismo”, sem que a própria palavra lhe mereça a fé que normalmente lhe reconhecemos…

Caso seja eleito, qual será a primeira medida que tomará como Bastonário?

Reunir todos os órgãos da Ordem e marcar o Congresso, coisa que Marinho Pinto não fez, desrespeitando os estatutos. O argumento usado foi insólito e pouco curial: a ocorrência de eleições em Novembro de 2010… Mas não poderia o Congresso ter reunido em Janeiro ou Fevereiro? Será que os advogados são tão pouco esclarecidos? Precisarão da tutela do Dr. Marinho? O respeito pela lei é uma garantia de transparência. Infelizmente, há quem prefira águas turvas.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.