Eventual obra de emergência para suster prédios em Pereira terá de ser feita pelos privados

O autarca de Montemor-o-Velho, Luís Leal, disse ontem (13) à Lusa que uma eventual intervenção de emergência para suster novos deslizamentos dos prédios da urbanização Quinta de S. Luiz, em Pereira, Montemor-o-Velho, terá de ser assumida pelos construtores, não cabendo ao município faze-la.  

“Eu não tenho essa competência, nem sequer como Proteção Civil, porque não tenho capacidade, claramente que não, enquanto Presidente de Câmara nem pensar”, sublinhou. Frisou ainda que a urbanização é privada e a questão é do foro do direito privado.

Durante uma visita do Governador Civil de Coimbra ao local, ao final da tarde de ontem (13), Luís Leal afirmou ainda que o relatório técnico preliminar que será apresentado amanhã (15) poderá apontar pistas para as causas do deslizamento dos edifícios, detetado no início de novembro, e que as causas terão, necessariamente, responsáveis. 

“A partir da altura que se saiba quais são as causas, as causas terão de ter, sempre, quem é que as provocou. E a partir de uma certa altura teremos de chamar os nomes às pessoas”, afirmou o autarca. 

Lembrou que a atuação da autarquia, ao nível da proteção civil municipal, aconteceu ao nível da salvaguarda da segurança das pessoas. Nesse âmbito, a evacuação dos prédios chegou a ser equacionada mas não foi concretizada, dado os peritos universitários terem concluído que os moradores estavam em segurança, apesar das fendas de vários centímetros entre edifícios.  

No entanto, ao que foi ontem (13) revelado, caso venha a ser necessário, o plano de evacuação mantém-se e prevê o realojamento de cerca de 50 pessoas em unidades hoteleiras de Coimbra, face à inexistência de alternativas em Montemor-o-Velho. 

Luís Leal disponibilizou ainda aos moradores apoio jurídico “através da Defesa do Consumidor”, a exemplo do que já tinha acontecido anteriormente, pela Junta de Freguesia de Pereira.  

Ouvido pela Lusa, o Governador Civil de Coimbra, Henrique Fernandes, disse que o estudo que será apresentado na segunda feira – o relatório final só deverá ser conhecido dentro de três semanas a um mês – permitirá perceber “se há matéria para uma intervenção da Proteção Civil mais fundamentada”.  

“Se se verificar que há risco as pessoas serão aconselhadas a não continuar a residir nos imóveis e serão acolhidas, no âmbito da Proteção Civil, transitoriamente”, sustentou. Henrique Fernandes, assinalou, no entanto, que a “questão de fundo” é “mais vasta”.  

“É a da qualidade de um bem que foi adquirido por um conjunto de cidadãos e esse bem não estar a comportar-se como se espera dele. (…) Para já [esse bem] causa preocupações”, afirmou.

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