Juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, trocou a magistratura pela Câmara da Figueira da Foz, que conquistou há um ano, para o PS, sem maioria absoluta. O independente João Ataíde herdou uma autarquia (do PSD) sem dinheiro e com uma dívida elevada.
A possibilidade da autarquia ficar sem dinheiro para pagar aos funcionários, caso o Plano de Saneamento Financeiro (PSF) não fosse aprovado, foi uma dramatização política para pressionar a oposição?
Não houve pressão sobre a oposição. Mas essa questão esteve sempre fora de causa, porque essa seria a última despesa que não honraríamos. Antes de chegarmos a uma situação dessas, teríamos de recorrer ao Estado, acionando o reequilíbrio financeiro da câmara.
Teve 10 meses para apresentar um documento que já existia (o PSF), mas apresentou-o no limite dos prazos e pressionando a oposição…
Não houve qualquer tipo de pressão. O PSF já tinha sido projetado pelo anterior executivo (…), mas foi necessário ponderar todas as situações, fazer algumas opções, rever algumas das ações que estavam previstas e delinear o projeto. Entretanto, houve sucessivas alterações, com o Programa de Estabilidade e Crescimento (do Governo).
O PSF foi aprovado sem se conhecerem os resultados da auditoria às contas da câmara, solicitada pelo seu executivo. Este nãos seria um instrumento importante para aduzir ao plano?
Os dados não fogem muito àquilo que estava consagrado (nos documentos contabilísticos da autarquia), e portanto não havia absoluta necessidade de esperar pelos resultados da auditoria.
Já tem o relatório preliminar da auditoria?
Sim, e confirma aquilo que acabo de dizer.
Afinal, qual é a verdadeira dimensão da dívida da câmara?
Aí, a auditoria pode ser mais esclarecedora. Mas, grosso modo, anda à volta de 90 milhões de euros (com as empresas municipais incluídas).
Por que é que chamou a si o processo negocial do PSF com a oposição?
A vereadora Isabel Maranha Cardoso tem tido um papel notável na gestão das finanças da autarquia, e foi ela que acompanhou o dossiê. Confesso que estava convencido que aquilo era mais ou menos pacífico, porque não fomos nós que assumimos a dívida. Portanto, também ela agiu no pressuposto de que o plano que apresentou ia ser aprovado na reunião de 12 de outubro. Foi com alguma surpresa que eu também detetei (nessa reunião) que as outras forças políticas que compõem a câmara se consideravam afastadas do processo. Sendo então um exercício de gestão política ao mais alto nível, assumi as negociações. Quando me apercebi que também queriam (a oposição) colaborar na solução, ouvi-os atentamente.
A oposição e parte da opinião pública figueirense dizem que o seu executivo passou um ano a dizer que estava a arrumar a casa e pouco mais fez do que dizer isso. A casa estava assim tão desarrumada?
Estava. E ao fim de um ano ainda não podemos dizer que está arrumada. Quando tem gravíssimos problemas de ordem financeira, roturas iminentes de pagamento; os credores todos os dias a reclamarem, legitimamente, pela solução do seu problema; quando tem um quadro de funcionários desmobilizado, às vezes por desconsideração, outras vezes por não se lhes reconhecer os seus devidos méritos… Portanto, esta desacreditação é extremamente perversa, porque acaba por não estabelecer a relação de competitividade que se exige a uma instituição. Sem uma situação financeira (favorável) não nos podemos comprometer. Senão, era fazer mais do mesmo. Os projetos estruturantes que existiam continuaram, mas estavam parados e tivemos de os reavaliar. (…) Gerir uma câmara não é só fazer obra por fazer. Foram feitas algumas obras que se calhar não deviam ter sido feitas.
Na qualidade de candidato, conhecia a situação financeira da autarquia?
Conhecia-a por alto. Sabia que era uma situação difícil, mas o que me preocupa mais é a série de novelos e situações mal definidas.
Vai concluir a revisão dos planos de ordenamento do território até ao final do mandato?
Espero poder concluí-los até ao final do mandato.
O que é que vai fazer com as cinco empresas municipais?
Posso ter uma ideia, mas antes de tomar uma decisão gosto de ouvir os técnicos.
Já cumpriu um ano de mandato. Ainda não teve tempo de ouvir os técnicos?
Vamos lançar um concurso, por ajuste direto, para o levantamento de todas as empresas municipais. As soluções que nos apontam são a extinção de todas elas, se os serviços puderem ser absorvidos pelo quadro funcional da câmara, ou então uma única empresa com diversificação de objetivos.
O Parque Desportivo de Buarcos é para esquecer?
Têm que se ponderar diversas circunstâncias, nomeadamente o processo de expropriação, questões de ordem técnica, no que diz respeito ao campo de golfe. Admito deixar cair o projeto se, tecnicamente, a proposta que nos for apresentada não for viável.
Para fazer face às dificuldades financeiras, a autarquia poder vir a alienar património?
A autarquia não tem muito património para alienar. Todavia, temos essa almofada para podermos responder a uma situação de emergência.
Concorda com a construção do shopping do empresário Aprígio dos Santos?
Concordo, se ele se trouxer algo de novo e de útil para o desenvolvimento do concelho. Nomeadamente, se estancar a saída dos figueirenses que vão a Aveiro e a Coimbra à procura de produtos que aqui não têm. Se nos trouxer esses produtos diferenciados e se também nos permitir construir uma zona envolvente que se encandeie no corredor verde, pondero uma solução favorável.
Vai filiar-se no PS?
Tenho 52 anos, portanto, já não tenho idade para pensar nisso.
Ainda pensa como juiz?
Mas acha que eu tenho tiques de juiz (risos)?! Continuo a pensar como pensava. Gosto de ser um homem livre. É a continuação de um exercício do poder, mas aqui (na câmara) é diferenciado.
O estado da justiça portuguesa é tão mau como o pintam ou é ainda pior?
Não é tão mau como o pinta. Logo, não é pior. Há um grande empenhamento da parte dos seus operadores. Acho que os tribunais estão um pouco fechados (à comunidade) e deviam abrir-se mais.
Que acha das críticas desferidas por dirigentes sindicais da magistratura contra as medidas de austeridade do Governo?
Acho que foram um pouco excessivas. São medidas que nos atingem a todos. Portanto, não faz sentido estar a diferenciar esta ou aquela classe profissional.
