O Ministério Público deduziu esta semana acusação contra o antigo comandante da Polícia Municipal de Coimbra. Segundo o despacho, a que o DIÁRIO AS BEIRAS teve acesso, António Leão terá cometido, como autor, “na forma e consumada em concurso efetivo um crime de falsificação ou contrafação de documento, dois crimes de abuso de poder e quatro crimes de difamação agravada”.

A acusação refere que o arguido terá investido nas funções de adjunto o agente R.F.. Para executar esta função, entregou-lhe um telemóvel de serviço sem que fosse proferido qualquer despacho ou fosse comunicada tal atribuição aos serviços da câmara. “Simultaneamente, dispensou R.F. de usar uniforme e de exercer a generalidade das funções inerentes ao pessoal da carreira de polícia municipal”, assim como “o dispensou de prestar serviço em regime de turnos rotativos”. Decisões que, de acordo com a acusação, nunca foram exaradas em despacho ou enviada informação à autarquia.

Subsídio de turno

pago na totalidade

Com o “intuito de ocultar” que R.F não estava integrado nos turnos rotativos e assim permitir que continuasse a receber subsídio de turno, António Leão “validava e justificava as relações de frequência de R.F. na aplicação informática Nexus”, o que lhe permitia auferir mais 165 euros/mês, para além da remuneração base. Os serviços da autarquia detetaram em Fevereiro de 2009 que R.F não estava a realizar turnos rotativos, tendo solicitado informações junto do comandante para assim continuar a efetuar o respetivo pagamento.

Numa primeira ocasião, António Leão confirmou a integração dos agentes nos três turnos, mas a Divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos da autarquia “continuou a notar a existência de discrepâncias entre os registos de assiduidade e as escalas de serviço”. Mais pedidos de informação foram solicitados em Maio e Julho, mas “António Leão nada respondeu”. Esta situação valeu-lhe a acusação de falsificação e contrafação de documento.

Os acontecimentos da noite de 28 de Maio de 2009 na Praça da República, altura em que ordenou a alguns agentes a autuação e retirada dos ligeiros estacionados naquela artéria e posterior retirada do local, levaram o Ministério Público a acusá-lo da prática de dois crimes de abuso de poder. As posteriores declarações, nomeadamente no DIÁRIO AS BEIRAS, em que negava que tivesse proferido aquelas ordens e imputando aos agentes a decisão de assim procederem, acabaram por resultar na presumível prática de quatro crimes de difamação.