Vivemos hoje um clima de negociação do Orçamento do Estado (OE) num ambiente de dramatização que só arrasta dúvidas aos mercados que, tendo reagido bem às medidas apresentadas, logo questionaram a sua possível implementação. Estas dúvidas estariam ultrapassadas não fora a recusa do PSD em negociar previamente o OE e assim ter oportunidade de fazer valer as suas posições que só recentemente divulgou.

Tudo isto faz aumentar a incerteza da aprovação do OE e das suas consequências. Os mercados financeiros, que definem o valor dos juros da dívida do Estado e por arrastamento das empresas e das famílias, fazem reflectir as suas inquietudes na cobrança de juros, que já atingiram o valor de 6,5% e que, com a apresentação do OE, desceram para 5,3%. Tal qual uma família, que vendo a sua prestação do crédito à habitação duplicar, tudo fará para demonstrar ao credor que está a equilibrar as suas contas domésticas para garantir o pagamento do empréstimo e tentar reduzir a prestação.

O equilíbrio das contas públicas não é só uma exigência externa, é também uma forma de vida saudável, que permite não ter de recorrer à dependência de empréstimos externos que se fazem cobrar com taxas proporcionais à avaliação do risco de incumprimento. Ter taxas baixas reduz a nossa dependência, garante o financiamento das empresas e famílias e, sobretudo, defende o nosso modelo de sociedade.

Mas Portugal não está isolado neste esforço, nem o problema se reduz ao nosso espaço. A redução de salários tem sido uma medida adoptada por vários países pelo seu efeito imediato na despesa. Portugal não podia evitar esta medida, cuja dureza não esquecemos, não só como factor de redução da despesa pública, mas também porque a isso seria obrigado face às descidas de outros países com os quais concorremos para acompanhar o nível de competitividade.

Espanha reduziu salários do sector público numa média de 5%, suspendeu a actualização das pensões, subiu a taxa de escalões do IRS, restringiu as admissões a um funcionário por cada 10 que saiem e aumentou o IVA. A Grécia reduziu salários através do subsídio de Páscoa, Natal e Verão, aumentou o IVA entre 0,5 e 4 p.p. e reduziu pensões. Na Irlanda a redução de salários foi de 8 a 15%, a idade de reforma passou para os 66 anos, diminuiu o subsídio de desemprego e abono de família. A França subiu a idade da reforma e cortou nas despesas de saúde.

A poderosa Alemanha reduziu 40 mil efectivos nas forças armadas, congelou o subsídio de Natal, cortou no rendimento mínimo garantido e noutros apoios sociais e subiu os descontos dos trabalhadores para a segurança social. O Reino Unido subiu a idade da reforma para os 66 anos, aumentou em 2,5% o IVA, congelou vencimentos por dois anos, subiu impostos e contributos para a segurança social. A Hungria aboliu o 13.º mês na função pública e nas pensões, congelou vencimentos e aumentou a idade da reforma.