As Assembleias de Freguesia, tal como as municipais, aprovaram em Dezembro o Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2010. Nele se inscreveram as verbas para salários e compensações. Portanto, não tendo tido o país o seu OE 2010 aprovado ainda em 2009, por razões que decorreram das eleições legislativas, todos viveram com as regras do orçamento anterior. Está, pois, explicado, o motivo pelo qual nunca houve, nem poderia ter havido, salários em atraso. Pelo contrário, estiveram, sempre, todos totalmente garantidos e a serem pagos como todos sabemos. Portanto, ao afirmar-se na comunicação social que 429 – os únicos com direito a salário directo – dos 4259 Presidentes de Junta estavam em atraso – e há oito meses, imagine-se – foi uma inverdade que não ilustra o seu autor.
E não referir o facto de só termos tido Orçamento de Estado a executar em Maio deste ano foi tentar omitir o que qualquer autarca ou funcionário público sabe.
E não se referiu que, agora, os cinco milhões “extra” – inscritos pela oposição, serão apenas para salários de 10% dos presidentes de junta que, por lei, os auferem entre 1500 a 2500 euros mês.
E nem se referiu que a verba “extra” inscrita pela oposição – ao arrepio da decisão do tribunal que a este propósito não acompanhou a acção da ANAFRE, que a reivindicava, por já estar contemplada no Fundo de Financiamento das Freguesias – é insuficiente para pagar a todos.
E não se referiu que o Governo em 2009 já tinha aumentado em cinco milhões de euros o Fundo de Financiamento das Freguesias – não como “extra” para salários – mas para as necessidades de 100% das freguesias.
Não se referiu – por má fé – que a DGAL solicitou, de imediato, até 26 de Junho, às 429 juntas a definição dos regimes de permanência e, portanto, os montantes respectivos a transferir e que ainda, em Agosto, no mês oito, cento e três não tinham respondido. Que grande “pressa” para o tal “atraso”!!!
Assim, depois de quatro meses à espera, e tendo definido Agosto como limite máximo, o Governo mandou pagar apenas aos que responderam, o que já está a concretizar-se.
Que dirão os outros 90% de presidentes de junta de tudo isto?
Talvez que alguns só pensam nos seus botões e que não publicitaram o seguinte: que o aumento em 2010 foi de 2,5%, contra 1% em média dos municípios; que as freguesias não foram afectadas pelos cortes do PEC, tal como os municípios; e que ao contrário dos restantes autarcas, governantes, deputados, adjuntos, assessores de gabinetes governamentais e grupos parlamentares, NÃO HOUVE A REDUÇÃO DE 5% NO SALARIO destes autarcas de freguesia.
Este “atitude”política e partidária não ilustrou o seu autor e que, portanto, a ANAFRE – apesar do seu Presidente – terá sempre o empenhamento do Governo para trabalhar com os Presidentes de Junta, todos, e dar o melhor do seu esforço para o prestígio das suas funções e bom serviço das populações.
É por isso que, a título de exemplo, no CEFA, passou a existir um Vogal Executivo da ANAFRE. E é por isso que estão a ser constituídas, pela primeira vez, “mesas de trabalho sectorial” com o Governo. E é por isso que no próximo dia 9 decorrerá no meu Gabinete, finalmente, a primeira reunião entre a ANAFRE e a ANMP. Contas mais do que em dia, portanto!
