A “Europa” parece ser uma realidade distante, mas há sempre excepções. Quando se trata de implementar planos de “recuperação” económica, como os que conhecemos em Portugal, a “Europa” passa a ser a razão de todas as razões.

Os governos, que conjuntamente definem a política europeia, usam o argumento de que essa mesma política lhes é imposta: “é obrigatório cortar nos apoios sociais, aumentar os impostos e flexibilizar as regras laborais; nós não queríamos, mas a Europa obriga-nos!”. Parece paradoxal, mas não é.

O principal desafio que a Europa enfrenta é parte da explicação deste paradoxo. Numa altura de crise económica e social, não houve ainda nenhum esforço digno desse nome para a criação de uma política económica que coloque como prioridade a criação de emprego durável. Em apenas três anos, 8 milhões de pessoas perderam o seu trabalho e 25 milhões de europeus estão hoje no desemprego. Escusado será dizer que há muitas mais pessoas sem trabalho que não cabem nesta fórmula de cálculo.

Se a estratégia deve ser a da criação de emprego, o caminho passa também pela protecção dos que o perderam. É por isto que, nesta semana, vale a pena destacar um relatório que será votado no Parlamento Europeu cuja implicação vem ao arrepio daquela que é a tendência geral. O relatório é sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FAG) e foi elaborado por Miguel Portas. O FAG é o único fundo europeu destinado a apoiar as vítimas de despedimentos colectivos na UE.

Quando por toda a Europa os apoios sociais estão a ser diminuídos ou cortados ao abrigo dos Planos de Estabilidade e Crescimento, este Fundo, que tem o seu fim previsto para Dezembro de 2011, poderá ser estendido até 2013, propondo-se ainda a sua transformação numa linha orçamental permanente. Entre as medidas propostas, inclui-se a redução do tempo de espera para o recebimento do apoio financeiro pelas vítimas do despedimento colectivo.

Como até agora tem funcionado, o elevado tempo de espera faz com que a disponibilização dos fundos ocorra quando muitos dos trabalhadores já não os irão usar. No caso Qimonda, por exemplo, é provável que apenas uma parte dos 839 candidatos ao apoio dele venham a beneficiar.

Nos tempos que correm, em que tanto se fala de inovação, talvez valesse a pena contar também com medidas de inovação social. De outra forma, parece que em matéria de desemprego corremos o risco de ficar dependentes de tristes exemplos de “inovação”, como foi o caso do despedimento colectivo por sms a que assistimos em Portugal na semana passada…