A PT está a pressionar os trabalhadores dos contact centers para assinarem novos contratos com uma empresa a quem entregou a gestão daquelas unidades. O problema é que a manutenção de direitos não tem comprovação escrita. Há, de facto, algumas garantias verbais, mas a desconfiança é total.

Sexta-feira passada foi o Dia D para muitos trabalhadores dos contact centers de Coimbra (nomeadamente, os assistentes que asseguram os serviços 1820 e 16200). Isto porque essa data foi imposta como limite para que fossem assinados os novos contratos com a empresa que ganhou o concurso. Caso contrário, partiria para recrutamento de substituição.

Está visto que muitos dos trabalhadores assinaram. No caso do 16200, foi a grande maioria, embora muitos sejam temporários. Já os do 1820 resistiram. E, reunidos em plenário, na véspera, resolveram recorrer ao apoio de organizações sindicais.

Em causa a discrepância face aos contratos anteriores, com a PT Contact. Veja-se o exemplo dos contratados sem termo, a maioria com uma cláusula que lhes dava um bónus de desempenho, para além do vencimento base e subsídio de alimentação. Nos novos contratos, cai o bónus. Quanto à remuneração, é fixada tendo em conta a possibilidade de vir a desempenhar a actividade em regime de turnos, fixos ou rotativos – o que, actualmente, não acontece -, e, ainda por cima, sem o respectivo subsídio de turno.

Seia fica a 100 Kms

Outra questão tem a ver com o local de trabalho. Antes, era explicitado “Coimbra ou arredores (em alguns contratos, precisando que até 50 quilómetros). Agora, escreve-se que o trabalhador exercerá funções em Coimbra, concelhos limítrofes ou “quaisquer locais onde as entidades empregadoras tenham trabalhos a efectuar e para os quais determine intervenção do empregador”.

Ora, para que não restem dúvidas, acrescenta-se: o trabalhador aceita transferências temporárias ou definitivas para concelho em que as entidades empregadoras tenham que prestar serviço, que se situe num raio de 100 km. A empresa concessionária, sublinhe-se, tem um dos seus principais call centers, o da EDP, em Seia, justamente a 95 quilómetros de Coimbra.

Tudo isto, claro está, “renunciando a qualquer indemnização ou compensação”. Embora, está claro, tudo sustentado no Código de Trabalho.

Exclusividade

Há ainda a questão da exclusividade, agora imposta no âmbito global, a todo o grupo e referente a trabalho remunerado ou não remunerado.

É um facto que a PT e a concessionária têm vindo a garantir coisas diferentes. Em concreto, ambas asseguram que os prémios serão salvaguardados; a exclusividade é só para exigir uma comunicação de que se quer desenvolver outra actividade; a mobilidade até 100 kms só acontece se a PT vier a cancelar o outsourcing; os turnos não existem, pois os trabalhadores terão horário fixo. O problema é que tudo isto é dito verbalmente…