“Devem as grandes superfícies ser obrigadas a fechar aos domingos e feriados nacionais, até às 13H00, entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro?”. Esta é a pergunta que a Câmara Municipal de Coimbra vai colocar aos cidadãos do concelho, em Referendo Local.

A proposta foi apresentada, pelo vice-presidente da autarquia, João Paulo Barbosa de Melo, na reunião quinzenal do Executivo Camarário.

A oposição socialista reagiu em bloco e considerou que o vice-presidente está a “pôr-se em bicos de pés”, antecipando-se à Assembleia Municipal e, até, ao próprio Presidente da República, que ainda não publicou o diploma.

Em defesa de João Barbosa de Melo, o presidente do executivo admitiu que o conteúdo da proposta é “antecipatório”, mas sublinhou que “não ficaria de bem” com a sua consciência se não desse a palavra aos cidadãos eleitores. “O espírito desta lei é o de atribuir às comunidades locais a decisão”, referiu Encarnação, que acentua, por isso, o caráter “altamente responsável” da proposta.

Para além disso, acrescentou o presidente da câmara, há o risco de a lei vir a entrar em vigor “no dia imediato” à publicação, pelo Presidente da República, “o que pode acontecer a qualquer altura”.

A proposta de João Barbosa de Melo não constava da ordem de trabalhos da reunião do Executivo. Deu, por isso, entrada no período de “antes da ordem do dia”. Os vereadores do PS procuraram, desde logo, evitar que o assunto fosse admitido na “ordem do dia”, argumentando que o tecido comercial da cidade já está por demais depauperado e que a câmara está, “irresponsavelmente”, a avançar ao arrepio de “tudo o que é razoável”.

Carlos Encarnação não cedeu e, acentuando que “o povo, quando decide, fá-lo sempre bem”, fez avançar a proposta para votação. Os socialistas, exaltados, anunciaram que não votariam, retirando-se da sala. Francisco Queirós, da CDU, votou contra, embora salvaguardando o “respeito” pela democracia participativa. O referendo local foi aprovado com os votos da maioria de direita.