Associação de Consumidores contesta referendo sobre hipers

A Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) contestou hoje a decisão da Câmara de Coimbra de referendar a questão da abertura dos hipermercados ao domingo, considerando que deve ser a própria autarquia a deliberar sobre a matéria.

“Achamos que este referendo não se deve fazer até porque é uma matéria demasiado importante para deixar nas mãos dos consumidores decidir, porque efetivamente nós já sabemos que, à priori, muitas vezes os consumidores pensam que é mais útil que os hipermercados estejam abertos durante o dia todo, inclusivamente aos feriados.

Achamos que, sendo uma decisão importante deve ser a própria autarquia local a tomar essa decisão”, preconizou hoje Teresa Madeira, jurista da ACOP, em declarações à agência Lusa.

A imprensa local noticia hoje que o Executivo camarário de Coimbra decidiu, na segunda feira na sua reunião quinzenal e com os votos favoráveis da maioria PSD/PP/PPM, submeter a referendo local a questão da abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados.

“O caminho todo desta legislação tem sido o de dar às comunidades locais a possibilidade de decidirem sobre esta questão. O governo tomou uma decisão, de estarem todos abertos, cada comunidade local vai ser livre de definir o seu regime. A melhor maneira de resolver a questão é dar a voz à comunidade local e suscitá-la a participar em referendo”, considerou hoje o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD).

Na sua perspetiva, “a democracia é o melhor dos regimes por uma razão simples, porque dá voz às pessoas”.

“Como eu não acredito em votos comprados nem tráfico de votos nem influências extraordinárias, como acho que o povo decide sempre bem, a minha confiança é absoluta em relação à vontade das pessoas, portanto não tenho nenhum preconceito em relação ao que quer que seja quando coloco à votação popular”, sublinhou Carlos Encarnação.

Ao reiterar a discordância relativamente à abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados, Teresa Madeira exprimiu o receio de uma decisão favorável “levar a um consumo desenfreado numa sociedade que já se encontra demasiado endividada”.

“Provavelmente o consumidor ainda não está suficientemente maduro para tomar esse tipo de decisões, caso contrário não teríamos uma grande parte da nossa população que se encontra altamente endividada e que está constantemente a contrair novos créditos. O nosso receio é que, vivendo-se atualmente numa sociedade já tão endividada, este tipo de situações ainda vá agravar o endividamento das famílias e levar ao consumo desenfreado”, sublinhou.

Para o presidente da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, Armindo Gaspar, o referendo “é uma forma de dar voz aos cidadãos” mas constitui “uma forma de a Câmara se ilibar um bocadinho da responsabilidade”.

“O referendo é um mal menor, vai dar voz às pessoas, mas o problema devia ser resolvido na Câmara”, considerou Armindo Gaspar ao defender a necessidade de “um debate muito mais profundo” e preconizando o “encerramento total do comércio ao domingo”.

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