Amanhã vai ser “uma tourada” no Parlamento, quando o PAN levar a votação a abolição das corridas de touro em Portugal. Já tudo serve de fundamento, contradições são elevadas a inteligência rara, referências históricas são escritas à vontade do freguês. Os touros não merecem tão fraca representação.

Só a título de exemplo, diz-nos o PAN que a defesa das minorias, no caso das touradas, não se aplica porque defender que estas práticas fazem parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população que assiste a corridas de touros seja considerada mais «portuguesa» do que a grande maioria que não se revê neste tipo de espectáculos. É no mínimo temerário escrever isto num país que tem 44 municípios com actividade taurina.

Aparte a argumentação apresentada, materializada no texto legal motivador do diploma que vai a votos, não são de hoje as iniciativas contra as touradas, tal como são antigas as medidas de protecção dos animais, que não nasceram com o PAN. Uma das mais emblemáticas é de 1928, ano em que se proibiu em todo o território da República Portuguesa as touradas com touros de morte.

Actualmente, encontra-se em vigor o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, aprovado pelo DL n.º 89/2014, de 11 de Junho, em cujo preâmbulo se afirma que «a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa». Também o DL n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro, que aprova o regime de funcionamento dos espectáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, prevê que a «Tauromaquia se integra no conceito de uma actividade artística».

E só mesmo os ainda muito novos de idade não se recordam da Lei n.º 19/2002, de 31 de Julho, que veio criar um reconhecimento expresso da licitude da realização de touradas e autorizar, a título excepcional, «a realização de qualquer espectáculo com touros de morte (…) no caso em que sejam de atender tradições locais que se tenham mantido de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do presente diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize». Tudo em respeito da Constituição, que nos diz que “Todos têm o direito à criação e fruição cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.”

Nesta iniciativa do PAN a tourada tornou-se o menos importante, pois o que me ofende verdadeiramente é ler num texto que motiva uma Lei que “A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide, pelo que forçar a identidade tauromáquica à população portuguesa é ofensivo e contraproducente para uma desejada unidade nacional”. Expressões “todos diferentes, todos iguais” ou “é proibido proibir”, para o PAN e outros iguais só se aplicam dentro da unidade que eles próprios concebem, uma que pretendem impor a uma diversidade que falsamente dizem defender. É mesmo caso para dizer: cambada de fascistas!