Opinião: Cantinas escolares

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O Estado andou, e bem, a fiscalizar a implementação do Plano Integrado da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos Públicos de Ensino concessionados a privados. Para tanto, entre Setembro de 2017 e Maio de 2018, foram servidas às equipas regionais fiscalizadoras 165 mil refeições de prova.

A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares elaborou de seguida um relatório, que entregou ao Ministério da Educação e mandou publicar, nele concluindo que as cantinas e refeitórios escolares concessionados a privados mereceram uma avaliação média de “Bom” em todos os itens avaliados (confecção, qualidade dos produtos, apresentação do serviço, apresentação do pessoal, eficiência e higiene). De notar que só o Algarve não tem refeitórios concessionados a privados.

Esta informação, que deveria ser tranquilizadora para pais e alunos, gerou um frenesim na actividade política, própria de quem está com pressa para ir de férias. O CDS, que no ano passado já tinha proposto a introdução de mecanismos na contratação pública que garantissem maior qualidade no fornecimento de refeições escolares (este diploma foi chumbado pela geringonça), volta à carga e desta vez pede que o governo torne público, no final de cada ano lectivo, um relatório sobre as fiscalizações efectuadas às empresas.

Podia ter acrescentado a necessidade de relatório sobre as refeições servidas em escolas públicas não concessionadas, onde também há alunos com direito a refeições de qualidade, em quantidade suficiente e nutricionalmente equilibradas.
O BE, como não podia deixar de ser agora que se iniciam negociações orçamentais, informa que a política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa e, em consequência e apesar da avaliação média de “Bom”, quer recuperar a gestão pública das cantinas escolares.

O mesmo soundbyte ideológico é lançado pelo PCP, que diz sempre ter denunciado que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que podia acarretar perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos.

O que estes partidos não nos dizem é em que medida a gestão pública é garantia de classificação superior a “Bom”, que foi atribuída pelo Estado aos privados, nem quanto custaria ao erário público os milhões de refeições que são servidas pelos privados a um preço médio inferior a 1,5 euros.

Indiferente a custos, o PAN quer acabar com carnes processadas nas ementas e com o leite achocolatado oferecido às crianças. Este pode vir a ser substituído pela oferta alternativa de bebida vegetal, que é a grande proposta do PEV. Se calhar também estou a precisar de férias, mas concordo com as propostas que desincentivam a venda de alimentos prejudiciais à saúde, com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática nas escolas.

Agora também já não iremos a tempo de eliminar os quilos a mais para este Verão, mas fica a ideia para o próximo ano.

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