O homem acusado de ter provocado a morte da gata Camila – enforcando-a com um fio de nylon e pendurando-a num pau, colocado num muro –, foi condenado, pelo Tribunal da Relação de Coimbra, pelo crime de maus tratos a animais.
Ao que o DIÁRIO AS BEIRAS apurou, Jorge Mariano, vizinho da dona da gata, que reside na zona da Casa Branca, em Coimbra, foi condenado pela “prática em autoria material e na forma consumada de um crime de maus tratos a animais de companhia”.
Por este crime, e nos termos dos art. 387º, n.s 1 e 2 do Código Penal – , foi condenado ao pagamento de 90 dias de multa, à taxa diária de seis euros.
Em novembro do ano passado, no julgamento na primeira instância, o arguido tinha sido absolvido por aplicação do principio in dubio pro reo, mas a dona da gata Camila, Ondina Ferreira, inconformada, recorreu para o Tribunal da Relação e viu o arguido ser condenado.
“A justiça funcionou”, disse Ondina Ferreira ao DIÁRIO AS BEIRAS, considerando que esta sentença será um estímulo para que “outras pessoas, perante situações de maus tratos a animais, as denunciem e apresentem queixa”.
Jorge Gouveia Monteiro, presidente do Grupo Gatos Urbanos, associação de proteção animal que tem acompanhado este caso, desde a apresentação da queixa inicial, junto da PSP, em junho de 2016, afirmou-se satisfeito com a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.
“Mais do que a medida da pena aplicada, é significativo o sinal que esta condenação transmite”, disse Jorge Gouveia Monteiro. E o sinal que transmite é que “a comunidade, aqui personificada no tribunal, protege quem trata bem os animais e condena aqueles que os maltratam”, ou seja, “os maus tratos aos animais são um crime que não fica impune”. Com esta sentença, os juízes do Tribunal da Relação de Coimbra “fizeram justiça e reforçaram a nossa confiança no sistema judicial”, reforçou.
Para além da mensagem que transmite aos cidadãos, de que “devem sempre denunciar e apresentar queixa de situações de maus tratos a animais de que tenham conhecimento”, esta sentença de condenação do autor da morte da gata Camila é também “importante para sensibilizar, para as questões dos direitos dos animais e que os maus tratos são um crime que deve ser punido, os agentes policiais, os agentes judiciais e até alguns professores de Direito”, concluiu o presidente do Grupo Gatos Urbanos.
“Esta é a primeira condenação em Coimbra por crime de maus tratos a animais” adianta em comunicado o Grupo Gatos Urbanos.
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