Opinião – Valorizar a Assembleia Municipal e o cidadão

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Hernâni Caniço

Provavelmente, a maioria dos cidadãos não saberá que a Assembleia Municipal de Coimbra, além de ser órgão deliberativo do município, criou Comissões Permanentes que integram todas as forças políticas (Desenvolvimento Humano e Social, Protecção, Ambiente e Ordenamento do Território, Desenvolvimento Económico, Relações Institucionais e Externas e Assuntos Jurídicos).

Têm pertinência e relevância, enquanto estruturas regimentais e funções específicas, ainda que não exista jurisprudência no anterior mandato autárquico, por terem sido constituídas apenas 2 anos após o início do mandato e não ter havido produção de qualquer documento nos 2 anos seguintes.

Há então mais uma oportunidade para resolução de múltiplos problemas que afectam os cidadãos na sua actividade laboral, no seu condomínio ou no espaço público, e estarem representados os seus legítimos interesses e a defesa do ambiente, da saúde, da educação ou do património.

Não interpretamos a função das Comissões como arma de arremesso partidário que tenha o intuito de fiscalizar nem obstaculizar a função executiva camarária, mas sim como uma estrutura que potencia essa acção em favor dos cidadãos.

Além de as Comissões terem composição multipartidária e assim todos os contributos poderem ser valorizados, é ainda possível agregar vereadores, dirigentes municipais, instituições de reconhecido mérito em áreas da sociedade civil e até cidadãos com qualificação adequada, oportuna e ganho em objectivos.

A promoção do consenso fortalece os grandes desafios inadiáveis que Coimbra transporta para as novas gerações (afirmação de estatuto e mais-valia, mobilidade das pessoas, obras de regime, igualdade de oportunidades e direitos humanos, cultura e turismo).

Teremos assim, através destas Comissões, um novo desafio, atitude cívica e promoção do serviço público. Defender os cidadãos, desenvolver e valorizar a cidade e o concelho, aplicar os direitos humanos, inovar a dinâmica política, relevar o interesse público, são desígnios que serão prosseguidos. Pelas pessoas.

Não deve haver discriminação de tendências, culturas ou grupos vulneráveis e de risco, sem caridade ou favor, sem usurpação de direitos, sem traficância de interesses. Com deveres, com generosidade, com solidariedade, com progresso.

À esquerda ou à direita, a liberdade deve ser apanágio, a urbanidade deve ser bilateral, as emoções são condição e consequência em debate e civismo. Os partidos e as forças políticas existem por uniformidade ideológica, conceito e práxis, sendo todas as opiniões respeitáveis.

Em conclusão, caso os partidos e os deputados assim o queiram (já decorridos 6 meses desde o início do mandato), poderemos mais valorizar a Assembleia Municipal e o cidadão, através das Comissões Permanentes já constituídas.

A boa articulação do poder executivo com o poder deliberativo consonante com os interesses das forças políticas, será assim promotora da cidadania e do interesse público e conjugará democracia representativa com democracia participativa.

 

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