É verdade que a falta de investimento em serviços públicos tem sido sacrificada pelo cumprimento de metas de défice. Recorda-se que entre 2011 e 2015 a saúde sofreu uma redução de 10% do orçamento (menos mil milhões de euros), tendo sido 2015, o pior ano da última década, com um défice de 372 milhões de euros.
O Serviço Nacional de Saúde está com dificuldades. O caso da ala pediátrica do Hospital São João é o último exemplo, mas está longe de ser o único onde o desastre da falta de investimento invade a vida de utentes. O calvário das listas de espera para consultas hospitalares é a outra face deste problema. A incapacidade de alavancar a reforma dos CSP, aumentando a cobertura nacional em Unidades de Saúde Familiar é outra das enormes fragilidades desta governação, não se entendendo a opção deliberada em não impulsionar a abertura de USF de modelo B (zero inaugurações em 2017 e 2018 ), sabendo-se que são a solução para dar uma Equipa de Saúde Familiar a todas as famílias portuguesas.
Tudo isto revela, além de falta de dinheiro, um planeamento extremamente “frágil”, sendo a face mais visível a incapacidade do Ministério da Saúde e das suas estruturas intermédias de gerirem um verdadeiro planeamento na área dos recursos humanos. Como explicar um gasto anual de 100 milhões de euros em “tarefeiros”, garantindo-se precariamente três milhões anuais de horas de trabalho. Como explicar o atraso crónico na abertura dos concursos médicos, empurrando em média, 35% dos recém especialistas em Medicina Geral e Familiar para a emigração ou para o sector privado.
É verdade, desde 2015 o orçamento da saúde tem aumentado, atingindo 9.538 milhões de euros em 2017, o maior orçamento da última década. Todavia, quem defende um SNS mais qualificado, bem gerido, sabe que não chega despejar dinheiro em cima de um problema para ele desaparecer. Não, não desaparece enquanto continuarmos com o partidarismo nas nomeações dos gestores dos hospitais, diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e sem uma verdadeira reforma do hospital, começando por rever o seu financiamento e maior responsabilização e autonomia dos hospitais e ACeS com orçamentos realistas, demitindo-se os incumpridores.
Francisco Ramos, ex. Secretário de Estado da Saúde de um dos Governos PS, por acaso, o Governo que lançou há dez ( 10 ) anos as Unidades de Saúde Familiar (USF), reconhecidas como a única reforma da nossa Administração Pública de sucesso, atual Presidente do IPO de Lisboa, salientou numa entrevista ao Diário de Noticias, 4 de fevereiro deste ano, que o IPO aumentou de 30 para 50 milhões de euros a despesa com medicamentos em três anos. Depois, constata que para contratar um funcionário, é necessária autorização do Ministério das Finanças, mas para aumentar em 50% a despesa em medicamentos, o Ministério das Finanças paga imediatamente.
Estes são comportamentos que são dificilmente entendíveis e dificilmente explicáveis, estão a ser replicados na Reforma dos CSP, onde, apesar de estar no Programa do Governo, a aposta no desenvolvimento das USF B está a ser limitado, apesar de dados de 2015 do próprio Ministério da Saúde (CNCSP e da ACSS), demonstrarem que se o Ministério das Finanças autoriza-se hoje a passagem de todas as UCSP (modelo tradicional de CS) ainda existentes ( 38% do país) para USF de modelo B (as que dizem ser mais caras porque os profissionais são melhor remunerados) pouparíamos 103 milhões de euros ao erário público por ano.
Todavia, temos um Ministro da Saúde que assume que “o dinheiro nunca chega face às necessidades do sector” e por sua vez, assume também que no Ministério gerido por si, há “má gestão” e uma “quantidade significativa de hospitais em falência técnica”.
Surge de imediato, a criação de uma Unidade de Missão para repensar todo o processo de criação da divida no SNS.
Será mesmo a nossa salvação!? Quero ver para acreditar.
