Faz esta semana sete anos que foi noticiado que não havia “verba para salários e Pensões”. Ficámos a saber o estado do país. Teixeira dos Santos sabia que só tinha liquidez no tesouro para assumir dois meses de encargos do estado e não tinha condições de pagar um empréstimo de sete mil milhões que se vencia em junho.
Num dilema moral entre seguir o seu primeiro ministro ou os seus princípios académicos, numa derradeira tentativa, aumentou os impostos, reduziu as pensões e determinou os maiores cortes salariais alguma vez feitos aos funcionários públicos. O país iria entrar em ‘default’. Esta é a verdade, nua e crua! Os nossos credores queriam indicadores de confiança, mas as nossas contas estavam uma trapalhada e ninguém sabia o valor do défice de 2009, quanto mais o de 2010. O país não tinha qualquer credibilidade e o nosso “grupo” era conhecido por PIGS (Portugal, ‘Italy’, ‘Greece’ e ‘Spain’). A nossa dívida pública, descontrolada, estava a crescer ao valor astronómico de 25 mil milhões de euros ao ano. Atingido a este ponto, restava o ‘pedido de intervenção externa’.
O resto da história? O primeiro ministro e Teixeira dos Santos negociaram e assinaram, a 17 de maio de 2011, o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (Memorandum of Understanding – MoU), cabendo depois a Pedro Passos Coelho, na liderança do XIX Governo Constitucional, tirar o país do estado calamitoso em que se encontrava e honrar o compromisso de reduzir o défice das contas pública. Saúde, pensões, salários… privatizações (Aeroportos de Portugal, TAP, CP Carga, GALP, EDP, REN, Correios de Portugal, Caixa Seguros), quem quiser “tomar boa nota dos responsáveis que provocaram este caso de estudo”, é só procurar no MoU, letra por letra, com a assinatura de Teixeira dos Santos. Na educação, pode ler-se: “Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação.” Podem tentar reescrever a história, mas esta era a realidade Pré-Troika.
Primeiro Passos Coelho e depois António Costa impuseram a reconstrução do país, a ‘Perestroika’, mas a irresponsabilidade e incompetência deixaram marcas profundas. A austeridade continua! Mário Centeno aliviou a carga fiscal sobre os vencimentos e reina um bem-estar ilusório, uma vez que a receita do estado em 2018, ao que tudo indica, vai ultrapassar a barreira histórica de 2017… e temos ainda o monstro da dívida a crescer, o maldito peso que nos curva perante os credores.
E foi com este cenário de fundo que o primeiro ministro que conduziu o País à pré-bancarrota, inspirado talvez pelo fenómeno ‘fake news’, apresentou, no passado dia 21, na Faculdade de Economia da UC, o argumento de que a “Austeridade foi ajuste de contas ideológico”. Pior do que negar a atual austeridade é querer alterar a estória dos tristes acontecimentos que nos conduziram ao “estado a que chegámos” (parafraseando Salgueiro Maia).
Releio-me e ocorre-me um certo darwinismo social, esta tendência para evoluirmos não para o que está certo, mas para o que achamos serem as expectativas da sociedade. É esta propensão para se salientarem os mais hábeis, que nos obriga a repensar a ‘escola’ em torno dos 4 pilares fundamentais da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.
Cumprido este desafio, não tenho dúvidas, aumentar-se-á o nível de lucidez e honestidade da população, sobretudo das ‘elites’. Se falharmos num único aluno, falhamos como nação!