O Governo autorizou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro a assumir um encargo de três milhões de euros na construção do Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra, segundo uma portaria publicada hoje, sexta-feira.
Para avançar com a construção do novo edifício, a ARS terá um encargo plurianual até ao montante de 2.871.200,38, mais IVA à taxa legal em vigor, mas fica “sujeita à condição de obter financiamento europeu e a um montante máximo de financiamento nacional de 1.765.789 euros”.
Na portaria, o secretário de Estado do Orçamento, João Carvalho Leão, e a secretária de Estado da Saúde, Rosa de Matos Zorrinho, referem que ARS do Centro pretende construir o edifício “celebrando o correspondente contrato de empreitada pelo período de três anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais”.
“Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias”: 229.696,03, 1.866.280,24 e 775.224,11 euros, em 2018, 2019 e 2020, respetivamente, a que acresce nos três casos o pagamento do IVA.
A importância fixada para cada ano económico “poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior”, de acordo com a portaria conjunta.
