Opinião: Uma nova pobreza ameaça um mundo rural em desespero

Posted by

O primeiro-ministro disse há dias em Tondela que, sem intervenção de toda a sociedade na limpeza de terrenos florestais, será impossível evitar no verão os incêndios florestais. E disse também que “A lei impõe, há mais de dez anos, obrigações muito claras a todos. Nos 50 metros em redor de cada casa e nos 100 metros em redor de cada povoamento não pode haver mato, nem árvores”. Só que a lei não diz que não podem haver árvores nos perímetros que indicou! E a lei que impõe aos detentores de parcelas florestais junto a habitações isoladas que suportem os custos da gestão de combustíveis – muito para lá do que a mesma lei exige em casos similares -, impõe também, aos proprietários de tais casas, que sejam donos das zonas de proteção referidas!
A lei obriga a que, nos 5 metros em redor de edificações, não haja mato e árvores, e que as copas de árvores e arbustos distem das casas 5 metros, e impõe que, até aos 50 metros, as copas das árvores fiquem afastadas entre si, no mínimo, 4 metros. Pelo que o Decreto-Lei nº 214/2006 de 28/6 (DL) foi adulterado, em Tondela, pelo primeiro-ministro. E o Governo e as Câmaras são culpados de haver casas isoladas inseridas em espaços florestais pertença doutros, por não terem aplicado este DL, que impõe aos proprietários de tais casas possuírem faixas de 50 metros de terrenos, a partir do limite exterior dos edifícios, onde é exigível haver gestão de combustíveis.
Este DL, atualizado de novo em 2017, carece de maior clarificação quanto à responsabilidade de autarquias e Governo na gestão das faixas de proteção de estradas e caminhos. Doutro modo, os proprietários florestais poderão ter de vir a arcar com os custos de manutenção destas faixas de proteção, o que em zonas de minifúndio será imoral, por serem inúmeras as parcelas que pouco maiores serão do que as faixas de proteção! O mundo rural, sobretudo o das regiões Centro e Norte, em que o minifúndio predomina, enfrenta o risco de maior pobreza do que a que há hoje!
Já sobre a impossibilidade de cumprir imposições que regem a floresta e a agricultura, como a que proíbe acumulações de substâncias combustíveis (madeira, lenha e sobrantes de exploração florestal e agrícola), que não podem ir para aterro nem ser queimadas descontroladamente, o DL e as suas atualizações, nada referem. Mas, sendo raras as centrais térmicas e termoelétricas para valorização de biomassa, e tendo ardido em 2017 algumas das poucas unidades industriais que aproveitam tais materiais, as opções para eliminar estes resíduos são agora demasiado escassas…
Mas, mesmo sem saber como poderá o povo dar vazão a tantos sobrantes e resíduos, o Governo, para já neste ano, duplicou as coimas que os proprietários terão de pagar se forem autuados, mesmo que tenham limpo mato, e desbastado e desramado árvores nas suas parcelas florestais. Será uma nova forma de financiar a dívida pública, mas é espantoso que quem é objeto de tão severas punições, não se tenha insurgido. Talvez desconheçam também, o que a lei de facto diz!
As leis, para serem cumpridas sem desespero, têm de ser claras. As limpezas florestais terão de ser feitas, mas não a qualquer custo, e este Governo não deve inventar culpados pelo desleixo que, desde sempre, existe no ordenamento do território. Afinal, os maiores culpados do que tem acontecido na Floresta Nacional, têm sido os nossos governantes! E não o assumir, é insensatez.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*