Presidente da República veta lei do financiamento dos partidos políticos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, informou o gabinete do chefe de Estado.

Segundo uma nota publicada hoje à noite na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

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