José Augusto Ferreira da Silva
No início de cada ano é habitual fazer-se um balanço do anterior e perspetivar o seguinte como ano de transformação positiva. Assim é com cada um de nós e assim deve ser igualmente com o governo da república, com os municípios, com as instituições. Importa, neste caso, olhar para o município de Coimbra e interpretar os sinais que vêm sendo dados para aquilatar se são no sentido de haver uma mudança positiva ou antes no da persistência em políticas nada promissoras para o nosso futuro coletivo. As Grandes Opções do Plano ( GOP) e o respetivo orçamento municipal, aprovados na semana passada pela Assembleia Municipal, constituem um indicador fundamental para essa observação. Olhando então para esses documentos e para o que dele disseram as diversas forças políticas parece indiscutível que o mesmo continua a ser, como nos últimos 4 anos, um instrumento rotineiro, sem uma estratégia clara definida para o desenvolvimento ambicioso e sustentável do nosso concelho. O recurso sistemático à abertura de rubricas com valor residual continua a ser expressão consciente dessa orientação casuística e que permite uma execução sem qualquer controlo efetivo quer dos vereadores, quer dos deputados municipais. Para isso contribui, de forma decisiva, uma norma de controlo interno aprovada pela maioria da CMC que atribui ao Presidente o poder de fazer as alterações orçamentais que bem entender, à margem do Executivo e da própria AM. Ou seja, a aprovação daqueles instrumentos previsionais, torna-se, assim, ato meramente formal, como no passado, e como as contas acabarão por demonstrar. Daí que não surpreenda que a maioria tenha anunciado com pompa e circunstância um “lucro” de 30M€ do exercício do ano transato, a incorporar neste Orçamento, como se fosse motivo de orgulho e não expressão da sua incapacidade de execução de obra absolutamente necessária ao nosso desenvolvimento. Neste contexto, a viabilização pela CDU destes instrumentos mostra a sua persistência numa posição de compromisso acrítico com o PS, a que nos habitou no quadriénio passado. E o argumento de que o importante é controlar a execução, não passa de uma falácia quando, simultaneamente, se viabilizou a referida norma de controlo interno que deixa nas mãos do Presidente da Câmara o poder de fazer as alterações orçamentais que bem entender.
Uma nota mais para a teimosa recusa em pôr em prática o Orçamento Participativo, importante instrumento de mobilização e participação cidadã, que deixa o Município de Coimbra praticamente isolado no contexto nacional.
Mas também no campo das relações com a Oposição municipal os sinais não vão em sentido positivo. Do pouco que vai sendo noticiado constata-se que se mantém uma conduta prepotente e arrogante da maioria em desconsideração pelos direitos da oposição, com expressão, desde logo, no Regimento do Executivo Municipal e na ampla delegação de poderes no Presidente que esvazia, na prática, o papel dos vereadores. Lamentavelmente, tudo como no passado. Os ajustes diretos continuarão a ser prática. O recentemente anunciado com uma empresa para a consultadoria cultural, para além do mais, no âmbito do CSF por 74 900,00€ é disso exemplo. Começará por se dizer que ressalta à vista que o preço estabelecido não resulta da avaliação qualitativa e quantitativa dos serviços contratados, nem das leis do mercado, mas tão só de o limite legal para tal ajuste direto ser de 75 000,00€, o que é um péssimo indicador. Por outro lado, a própria confusão do objeto do contrato e a sua extensão à consultadoria relativamente a outros equipamentos municipais, onde as entidades residentes têm já claramente definidas as sua próprias linhas de ação cultural, naturalmente independentes dos poderes municipais, levam a olhar com preocupação para esta contratação. Preocupação que se agrava quando se continua à espera de uma definição clara do modelo para a gestão do CSF e se vê que, passados quase dois anos, se anuncia a realização de um estudo para que possa ser tomada uma decisão!
Todos estes sinais apontam, em nosso entender, para uma vida sem emenda (para lá das muitas emendas que vão acontecer ao orçamento…) num ano novo. Oxalá nos enganemos e que tudo venha ser diferente!
