“O Comércio do Porto” – Setembro de 2000:
“Há uma curiosa asserção que cumpre registar, no vão olvido das coisas: “aos amigos tudo, aos outros o rigor da lei!”.
O título… reflecte a situação que ocorre com as associações de consumidores menos caras ao poder, excluídas do bolo orçamental em momento em que pontificava ainda no Instituto do Consumidor um homem que foi, em verdade, o coveiro do [movimento] associativo…
A quem ousasse afirmar a sua independência, e com a impunidade que parece ser o tom, fez o mal e a caramunha… E, na segregação, na discriminação, nos jogos de interesses, a afecção mais que significativa das instituições que nasceram em Coimbra e estão indissoluvelmente ligadas ao progresso dos direitos do consumidor em Portugal. As associações que à tutela dos consumidores se consagram carecem de afirmar a sua independência perante os distintos poderes.
O Estado obriga-se a financiar as associações por força de lei: “Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e funcionamento das associações de consumidores…”
O Estado… favorece uns, prejudica outros, avantaja um ou um número escasso, em detrimento de outro(s).
Se compulsarmos os últimos dados publicados, verificaremos:
Ora, tanto a apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo -, como a ACOP – Associação de Consumidores de Portugal -, têm um trabalho notável em seu favor e, por isso, deveriam ser naturalmente contempladas. E foram excluídas da desigual partilha!
A apDC, p. e., apresentara um sem-número de projectos noutros anos. Em vão. Nem um só foi contemplado. Nem um só foi objecto de subvenção. Por demérito dos projectos? Obviamente que não.
E o que dizer da escandalosa subvenção concedida à Deco – 208.650.000$00? Em que critérios se terá baseado o Governo para tamanho avantajamento? Como justificar tamanhos desníveis e aceitar tão significativas discriminações?
É preciso que o Estado se não limite a favorecer as “correias de transmissão”, por muito louvável que seja a filiação do senhor primeiro-ministro… É preciso que o Estado seja pessoa de bem.
Força é que o financiamento, tal como a lei o prescreve, seja assegurado pelo Estado. De forma insofismável, efectiva, consequente. Que isto é serviço à comunidade! E não faz sentido que quem já se devota generosamente a tais missões haja de afectar a sua magra bolsa às actividades que, com enorme sacrifício e sentido de renúncia, desenvolve em prol da sociedade.
A paixão perene por isto não pode ter outros custos que não sejam os da erosão dos sentimentos… e os do desgaste natural de quem padece pelos problemas alheios! Sem cuidar sequer dos próprios!
