Opinião: Orçamento Municipal I

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José Fernando Correia

Em dezembro correrá o debate político sobre o orçamento municipal. Esse contraditório dar-se-á apenas este mês na medida em que 2017 foi ano de eleições e, nesses anos, as decisões orçamentais seguem prazos especiais, mais tardios. A discussão do orçamento municipal não concita grande interesse por parte da generalidade dos cidadãos. É assim na Figueira da Foz e não será diferente no resto do país.

É pena que assim seja. Na verdade, o orçamento é o instrumento central da governação local e, mesmo que seja um documento um tanto complexo (fica a sugestão ao executivo para divulgar, por via eletrónica que seja, uma versão simplificada do orçamento, como foi feito com as contas anuais), é credor de mais alguma atenção.

É assim por duas razões centrais: em primeiro lugar, porque o orçamento fixa um limite máximo para as despesas a realizar durante o ano a que se reporta e porque, tendo associado um plano de atividades, oferece uma antevisão daquilo que será o desempenho do município. Na ótica dos munícipes, isso significa que, estando fixado aquele limite, não devem, em princípio, contar com outros gastos públicos que não sejam os que estão orçamentalmente inscritos mas também que podem exigir os que constam do documento. Isto, claro está, se o orçamento for uma previsão credível.

Felizmente, aqui na Figueira da Foz, desde há uns anos, a prudência da governação local, associada a uns “apertões” legislativos, tem permitido que a montanha orçamental não ande a parir ratos de execução. Que em 2018 se prossiga esse rumo.

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