José Fernando Correia
O orçamento municipal para 2018 foi apreciado pelo executivo e será submetido à Assembleia Municipal. Assinalo alguns tópicos do documento, merecedores de particular destaque. Na próxima semana juntarei umas notas sobre as questões da fiscalidade local que subjazem ao orçamento.
A primeira observação a fazer é a do aumento considerável do valor global do orçamento, que ascende a perto de 52 milhões de euros, por comparação com menos de 47 milhões do valor homólogo de 2017. Trata-se de um resultado que decorre, no essencial, da capacidade que houve para, através do PEDUS, captar verbas comunitárias bem como do bom andamento das receitas fiscais de 2017 e o consequente impacto nas projeções realizadas para 2018.
A segunda observação é que é virtuoso que esse aumento esteja maioritariamente (cerca de ¾) aplicado em despesas de investimento. Supera-se os 20 milhões de euros na previsão de despesas dessa natureza, uma cifra sem paralelo na história recente do Município.
Três notas finais de natureza prudencial. O orçamento é tão só a previsão de despesas e receitas e, desde a famosa “Lei dos Compromissos”, só o recebimento destas permitirá a realização daquelas. E, no lado das receitas, se é certo que nalgumas delas há garantia legal do recebimento, noutras (ex: Derrama ou IMT) não é assim e elas dependem do nível da atividade económica concelhia.
Nas despesas, espera-se para ver a capacidade da máquina municipal para realizar os investimentos previstos, bem como o impacto processual do novo Código dos Contratos Públicos.
