Opinião: Hipervulnerabilidade e Hipossuficiência

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Mário Frota

A Frente Cívica promoveu, há dias, em Lisboa, um Seminário de reflexão sobre a condição dos idosos em Portugal. Nele interveio o P.e José Maia, presidente da Fundação Filos. Eis o que disse:

Que, entre todas as vulnerabilidades que afectam centenas de milhares de pessoas idosas, se preste uma especial atenção aos idosos que, são, a um tempo, pobres, doentes e sós!

Que a sociedade portuguesa em geral e as próprias políticas sociais se proponham fazer um profundo exame de consciência à forma como (não estão) a cuidar, como devem, de gerações inteiras de cidadãos que, após uma vida activa de compromisso com a sua cidadania ao serviço do país e das suas famílias, acabam por se ver remetidos a situações de isolamento, solidão, perdas de familiares e amigos!

Em Abril cantaram-nos que “o povo é quem mais ordena dentro de ti, ó cidade”! Porém, o povo que é, simultaneamente, pobre, doente e só está a sentir-se cada vez mais sem voz e sem vez, nalguns casos, na própria família e, noutros, na sociedade em geral.

Que quem tem a missão de governar leia com atenção o artigo 72 da Constituição da República, a saber: “as pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem e superem o isolamento e/ou a marginalização social”.

A exposição dos idosos ao mercado de consumo como alvo a explorar em suas distintas facetas também foi objecto de reflexão.

Eis as conclusões das comunicações de Rute Couto (apDC) e de M. Januário da Costa Gomes (Faculdade de Direito de Lisboa):

Particulares cautelas com os mal afamados ‘concursos’ 760 … …, autêntica forma de esportular os mais vulneráveis de entre os idosos, tanto pelo modo como as exortações são feitas, como pela exploração de figuras de cartaz das televisões com o seu peculiar carisma

Que se exija da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social -, como de entidades outras com especiais responsabilidades , que disciplinem os canais difusores ou lhes coarctem o passo para evitar os sucessivos rombos nos orçamentos domésticos dos mais carenciados, presas fáceis de todos estes embustes.

Que, do mesmo passo, haja a preocupação de banir de todos os canais de televisão a insidiosa publicidade a “produtos-milagrosos” que “leva na onda” os hipervulneráveis que dessa forma agravam consideravelmente a sua hipossuficiência (as carências económico-financeiras).

Que haja nas televisões pogramas de informação sobre a fiança em contratos de crédito, as ofertas de crédito, os contratos por telefone ou fora de estabelecimento, com os apelos para rastreios médicos que mais não são do que embustes para a venda de produtos de valor exorbitante, inúteis e desnecessários…

Que se proteja os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade, mormente em determinados contratos, garantindo que as condições de subscrição das apólices de seguros de saúde sejam proporcionais às eventuais vantagens concedidas.

Que haja, no serviço público de rádio e televisão, informação adequada não só para as situações enunciadas, como para as que exploram as fraquezas dos idosos, dando-lhes a saber que direitos têm nos arrendamentos e para impedir se concretizem os abusos de que tantas vezes são vítimas numa relação desequilibrada como a de senhorio/inquilino.

Olhemos para isto com a férrea vontade de mudar o “statu quo”.

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