Um ano mais se cumpre.
A apDC, implicada na promoção dos interesses e na tutela dos direitos do consumidor, desenvolveu intensa actividade em 2017. Actividade “estimulada por sentimentos que não por vencimentos”. E assente em três planos:
FORMAÇÃO – INFORMAÇÃO – PROTECÇÃO
Com Gabinetes de Serviços Essenciais, de Apoio aos Endividados e aos Municípios.
1. FORMAÇÃO:
Estabelecimentos de ensino superior: v.g., XV pós-graduação da Faculdade de Direito de Lisboa e seminários para estudantes [Politécnicos de Leiria (ESTG), Coimbra (ESEC e ISCA) e Cávado (Congresso Internacional), Universidades Seniores da Figueira da Foz e Coimbra e Universidade de Passo Fundo (Brasil)].
Orientação de teses de mestrado e doutoramento de Universidades como a de Granada (Espanha) e Unilassale (Brasil), com estâncias de estudo em Coimbra.
Ensino básico e secundário: Espinho, Figueiró dos Vinhos, Gaia, Castelo Branco e Sertã.
Municípios: Alvaiázere, Castelo Branco, Estarreja, Figueiró-dos-Vinhos, Góis, Mangualde, Paços de Ferreira (Freguesia de), Porto (União de Freguesias do Centro Histórico), Póvoa de Varzim, Sardoal e Sever do Vouga.
Ordem dos Advogados: Conselho Regional de Coimbra, Delegações de Águeda, Figueira da Foz, Gaia, Lamego, Matosinhos, Paços de Ferreira, Santa Maria da Feira ( 2 ), Vila Real, Viseu, estando projectadas sessões para Guimarães, São João da Madeira e Estarreja.
Ordem dos Solicitadores: Viseu e Braga.
Associações Empresariais: Paços de Ferreira.
Conferências nacionais:
Leiria: “Protecção de Dados Pessoais”
Conferências internacionais:
Mirandela: “II Jornadas Internacionais de Direito do Consumo: Consumidor e Comunicação – Consumidor e Turismo – Consumidor e Administração”.
2. INFORMAÇÃO:
Duas dezenas de rádios de Norte a Sul do País (da Rádio Festival à Rádio Benedita) e num sem-número de publicações regionais e nacionais – de “a Padaria Portuguesa” ao “Diário AS BEIRAS” e de “O VALENCIANO” (a norte) ao “BARLAVENTO” (a sul).
Duas publicações específicas de ponta:
. RPDC – Revista Portuguesa de Direito do Consumo
. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, editada no Brasil.
Jornal digital – NETCONSUMO
REDES SOCIAIS – apDC/NETCONSUMO e Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo.
Municípios conectados: Albufeira, Batalha, Castelo Branco, Gaia, Matosinhos e Setúbal
3. PROTECÇÃO: denúncia pública de situações desviantes dos serviços públicos essenciais (especial relevo para as comunicações, com reclamações exponenciais) aos mais domínios. E intervenções consequentes em cada um dos segmentos.
Propostas
“Legislar Menos, Legislar Melhor” (simplificando, reduzindo):
• Código de Contratos de Consumo
• Código Penal de Consumo
• Código do Direito Agro-Alimentar
• Código de Processo Colectivo
• Código da Comunicação Comercial (revisão)
• Estatuto das Associações
• Fundo de Apoio
• Regime de Custas (revisão com vista às isenções de taxas)
Criação de ESTRUTURAS ORGÂNICAS simples, mas operantes:
• Provedor (ou Defensor) do Consumidor (com a extinção da Direcção-Geral)
• Conselho Nacional do Consumo (recriação com comissões por especialidades)
• Serviços Municipais de Consumo
• Conselhos Municipais de Consumo
• Tribunais Extrajudiciais de Consumo em todos os distritos do Continente
Em sinopse fica o que de mais relevante se fez em 2017, a despeito de constrangimentos de toda a ordem, de que sobressai a ausência de apoios do Estado, em situação flagrantemente ilegal e patentemente discriminatória!
