Opinião: A Marca do PCP

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Francisco Queirós

Na noite das eleições legislativas de Outubro de 2015, Jerónimo de Sousa afirmou que “o PS só não forma governo se não quiser”, abrindo espaço para uma solução governativa que pôs fim ao rumo de desastre a que a direita conduzira o país e que permitiu a reposição de direitos, salários e rendimentos.

O Orçamento de Estado agora aprovado na Assembleia da República, sendo o orçamento do governo PS, inclui marcas significativas por imposição do PCP.

Desce o IRS, aumentam as pensões, reforça-se o apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas com deficiência, alarga-se a gratuitidade dos manuais escolares, repõe-se o direito à progressão nas carreiras e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e nocturno, apoiam-se MPME, agricultores e pescadores.

Medidas que, sendo insuficientes, contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas. Claro que se podia e devia ter ido mais longe. Este Orçamento é o Orçamento do PS, mas tem a marca do PCP.

Foram ainda aprovadas as propostas do PCP de aumento do IRC sobre as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, do fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, do alargamento da medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração e do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares.

Ficou aprovada a perspectiva de contratação de trabalhadores na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado.
Na saúde, aprovou-se o aumento do número de Unidades de Cuidados na Comunidade. Na Segurança Social, o tempo do Serviço Militar Obrigatório passa a contar integralmente para efeitos de aposentação e as pessoas com deficiência vêem reduzido para metade em 2018 o custo do atestado multiuso de incapacidade, com a perspectiva da sua gratuitidade em 2019.

Na educação, reduz-se o número de alunos por turma, aponta-se o reforço de meios para a educação especial, torna-se obrigatória a fiscalização das cantinas escolares, a avaliação da qualidade das refeições e dos encargos com as concessões das cantinas. No ensino superior suspende-se a actualização das propinas e alargam-se os limites orçamentais para efeitos de valorização da carreira docente universitária.

Na cultura é criado um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural, a par da garantia de intervenção na Fortaleza de Peniche.

Na energia, os custos com a tarifa social do gás natural passam a ser encargos das empresas grossistas e não dos consumidores.
Estas são algumas das cerca de 50 propostas do PCP aprovadas na especialidade.

O Orçamento ficou aquém daquilo que é necessário para dar a resposta de fundo que resolva os problemas do país, é certo. É preciso ir mais longe. Mas milhões de portugueses poderão agora viver melhor. Graças à luta e à intervenção do PCP.

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