Paulo Almeida

O Ministro da Saúde foi ao Parlamento debater na especialidade o Orçamento de Estado para 2018 e o que se reteve das suas declarações foi, essencialmente, o anúncio de uma transferência de 1.400 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores (a dívida tem aumentado ao ritmo de 42 milhões de euros mensais) e um pedido de desculpas às recentes vítimas de legionella.

O que é que o Ministro da Saúde não disse? Não disse que no próximo ano a cena não se repetirá. Não disse como vai garantir a sustentabilidade do SNS ao mesmo tempo que garante a sua qualidade assistencial. Fruto das cativações e com aumento da despesa assegurado (que não é de investimento), não existe futuro sustentável, nem qualidade de serviço público.

Nunca é demais afirmar que Portugal é um país de recursos limitados e que isso implica fazer escolhas difíceis (e criteriosas). Governar é mesmo difícil. O mais normal é andarmos todos insatisfeitos, ou porque ganhamos pouco, ou porque o serviço estatal podia ser melhor.

Este governo escolheu deliberadamente agradar ao sector dos que reclamam ganhar mais, à custa da qualidade dos serviços. Esta nova austeridade que nos cativa é um enorme risco, especialmente para os mais carenciados que são quem não pode recorrer a outro serviço senão o público. Para se ter ganhos de popularidade (e possíveis votos) corre-se o risco de ter de vir pedir desculpas mais vezes.

Para alimentar esta escolha, a transparência orçamental também fica pelo caminho, desconhecendo-se por exemplo as verbas destinadas a repor equipamentos obsoletos e aquisição de novos. Existe até a total ausência de medidas orçamentais para melhorar o apoio aos idosos, seja nas demências, seja na melhoria dos cuidados de saúde primários na comunidade e dos cuidados continuados, seja também no apoio aos cuidadores.

Para um país repleto de problemas de envelhecimento, solidão e falta de acesso a bons cuidados de saúde, este Orçamento de Estado não tem respostas. Como diria um colega do Ministro de Saúde do governo actual, parece que estamos entregues a nós próprios. Como afirma o Conselho Económico e Social, “o SNS corre o risco de se tornar um pobre serviço para gente pobre”. É o que se avizinha e suspeita que possa vir a acontecer com uma futura Lei de Bases da Saúde feita por este governo.