Os Institutos Superiores Politécnicos pedem “urgência” na transferência de verbas do Governo para poderem “fazer face ao aumento de despesa resultante das alterações legislativas”, mas declaram-se disponíveis para “coadjuvar” na abordagem à problemática dos incêndios em Portugal.

Em comunicado emitido no final de uma reunião do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), realizada hoje, quinta-feira, os presidentes destas instituições de ensino advertem que, sem a transferência urgente de verbas, não será possível “cumprir compromissos financeiros como vencimentos de pessoal docente e não docente, assim como encargos com os fornecedores, estando igualmente em causa o cumprimento do contrato” assinado com o Governo.

No comunicado, que dedica a primeira parte aos incêndios que assolaram o país e a segunda aos “graves constrangimentos financeiros vividos pelas instituições politécnicas”, o CCISP manifesta a sua preocupação “com as atuais dificuldades financeiras vividas por muitas instituições públicas de ensino superior politécnico”.

Estas dificuldades, sublinha, devem-se a alterações legislativas, derivadas da Lei do Orçamento do Estado para 2017 e pelo regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, “que conduziram a um aumento muito significativo da despesa, suportado até ao momento exclusivamente pelas instituições, estando a provocar situações graves de rutura financeira e a colocar em causa o seu normal funcionamento”.

Sobre os incêndios que assolaram o país, os Politécnicos declaram-se disponíveis para “coadjuvar” o Governo, os municípios e as entidades responsáveis pela prevenção e combate a incêndios e apoiar, “no âmbito dos mecanismos existentes da ação social, os estudantes que frequentam ensino superior que tenham sido afetados pelos incêndios”.