Despesa e mais despesa pode, novamente, vir a capturar a prestação de cuidados de saúde em Portugal. Quando em 2011 o SNS estava refém da dívida e o país na bancarrota, fez-se um esforço enorme para ter as contas em dia, para recuperar sustentabilidade. Algo que pode estar novamente em risco. Os alarmes estão a disparar.
Para quem não se lembra, recordo resumidamente que em 2011 o panorama era o seguinte no SNS: 770 milhões de euros de défices acumulados, com 563 milhões de euros de défice na conta do SNS, acrescidos de 207 milhões de prejuízos dos hospitais EPE e uma dívida acumulada de 3.249 milhões de euros (dívida vencida era de 2.418 milhões de euros).
Perante a ameaça de suspensão nos fornecimentos, com a coesão social em risco e em face do colapso financeiro, dependentes de ajuda externa e à mercê de um plano de ajustamento, conseguiu-se, quatro anos depois, em 2015, ter o SNS a apresentar na conta da Administração Central um excedente de 64 milhões de euros e os hospitais um EBITDA positivo de 26 milhões de euros.
Actualmente, e a meio deste mês, o FMI apresentou um relatório onde alerta o Governo de António Costa que não consegue estancar dívidas da saúde. É um aviso que surge no momento em que a dívida à indústria farmacêutica atinge valores astronómicos. Segundo dados da APIFARMA, em Julho de 2017, a dívida dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas era de 974,9 milhões de euros ( 714,6 milhões de dívida vencida). Por seu turno, a APORMED diz-nos que a dívida dos hospitais públicos às empresas de dispositivos médicos é de 301,5 milhões de euros ( 200,9 milhões de dívida vencida) – valores de Junho de 2017.
Como se não bastasse, esta segunda-feira foram conhecidos os dados da execução orçamental e soube-se agora que em Agosto deste ano o saldo do SNS situou-se em 113,8 milhões de euros negativos, representando um agravamento de 93,8 milhões de euros face ao período homólogo. A despesa aumentou com mais fornecimentos e serviços externos e, especialmente, com pessoal. Segundo dados do próprio SNS, o número de efectivos cresceu, até Julho de 2017 e em termos homólogos, uma percentagem de 2,7. Isto significa mais 3.330 trabalhadores contratados, significa que ultrapassámos a fasquia dos 125 mil trabalhadores.
À medida que a dívida galopa, as opções, as escolhas que feitas por quem nos governa, num país com recursos limitados, têm de ser questionadas. Ter as contas em dia é o que nos permite sermos mais livres, podermos escolher caminhos de forma autónoma, sermos mais independentes. O contrário, o acumular de dívidas, pode fazer regressar o discurso da reestruturação da dívida perante a conclusão da sua “insustentabilidade”. Alguns até vão mais longe e concluem pela ilegitimidade. Se esse momento chegar, os adeptos da acumulação da dívida vão encontrar algures uma nova Grécia, onde dirão que estará a renascer a luta e uma qualquer esperança. Sucede que quando se atingir o limite, o que não se deseja em momento algum, alguém vai mesmo ter de pagar a dívida, porque dela estará refém.
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