Câmara de Oliveira do Hospital deteta lapsos na lei de defesa da floresta

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A lei que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada em julho, tem vários lapsos, nomeadamente em remissões erradas de artigos. Os erros foram detetados pelos serviços da Câmara de Oliveira do Hospital, que já enviou o alerta para o parlamento, que decidirá na próxima semana o que fazer.

A carta da autarquia foi divulgada na reunião da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas de quarta-feira, tendo sido pedido aos partidos que tomassem uma posição quanto à possibilidade de fazer a retificação do diploma.

Os lapsos referem-se a remissões erradas entre artigos e números da lei.

Depois de uma “leitura e análise cuidada” do texto, a câmara de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, conclui que não há relação entre números e artigos para matérias que não têm ligação – relacionando edificações ou edifícios com a gestão de combustíveis [lenha] existente no mesmo”.

O presidente da comissão, Joaquim Barreto, disse à Lusa que deverá haver uma decisão na terça-feira, numa reunião de coordenadores e membros da mesa, quando os partidos comunicarem a sua posição.

A retificação de diplomas é uma possibilidade prevista no Regimento da Assembleia da República e, neste caso, o prazo legal não foi ultrapassado.

A lei n.º 76/2017 inclui-se no chamado pacote florestal e foi votada na longa maratona da reunião da comissão de Agricultura, em julho.

Estes diplomas, a aguardar aprovação quando se deram os incêndios que começaram em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, em junho, e fizeram pelo menos 64 mortos, foram depois aprovados, em resposta a apelos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa.

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