Opinião – O panóptico

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José Manuel Pureza

Depois dos metadados vem agora a videovigilância. E, com a legitimação de ambos, é uma mesma visão preconceituosa e suspeitosa sobre cada um de nós que se instala. A sociedade da panvigilância é a sociedade da pan-suspeita.

Para legitimar o acesso dos serviços secretos aos metadados das nossas comunicações invocou-se que Portugal seria o único país europeu desprovido deste meio de prevenção de crimes hediondos. É falso – a polícia criminal pode fazê-lo, mesmo com um âmbito preventivo. Mas pouco importa que seja falso: basta o argumento de que outros já acedem a estes dados para animar os vigilantes e convencer os incautos.

Com a videovigilância pelo Estado, o argumento é o mesmo: outros, os privados, já o fazem, portanto o Estado também o deve poder fazer. Ora, esta tese de que “há quem faça o que não deve, então todos o devem poder fazer” é enormemente perversa. No debate sobre a videovigilância pelo Estado há duas perguntas que não podem ser escamoteadas. A primeira é “que videovigilância se pode admitir sem pôr em causa o primado das liberdades de todas as pessoas?” E a segunda é “a videovigilância hoje feita por operadores privados em Portugal está ou não conforme esse primado intocável das liberdades de todos?”

Todas as decisões que venham a ser tomadas a este respeito ou arrancam de respostas precisas a estas duas questões ou serão ilegítimas. Porque das respostas a estas duas questões resultará uma escolha decisiva: nivelar a prática da videovigilância pública pela prática abusiva que hoje fazem os privados ou nivelar a prática privada de videovigilância por um padrão público intransigente na atribuição de absoluta prioridade ao respeito pelas liberdades.

Ao pôr o acento na simples necessidade de interoperabilidade técnica de sistemas privados e públicos de videovigilância, o Governo começa mal este debate. Nada é dito sobre o que os privados fazem e que é ilegítimo num Estado amigo das liberdades. Nada é referido sobre a avaliação dos chamados projetos piloto como o da Amadora.

Não há a coragem de avançar com aquilo que é indispensável num Estado de Direito: uma reflexão de fundo sobre a relação entre segurança e liberdade que se assuma como amiga do primado da liberdade. Nada disto é colocado no debate público. Tal como no processo dos metadados, o quadro formulado pelo Governo usa a sobressimplificação para legitimar antecipadamente uma decisão. Dizem-nos apenas que a segurança exige a videovigilância e que outros, os privados, já a fazem. É pouco, inaceitavelmente pouco. Este tique de inflacionar a necessidade de segurança a pretexto da defesa da liberdade tem sempre o mesmo resultado: esvazia as liberdades em favor de uma sociedade de suspeita e disponível para a criminalização por antecipação. O risco dos contra-fogos é o de alimentarem os fogos.

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