Margarida Mano

É bom para Portugal a localização da EMA? Porque propôs Portugal, para acolhimento, a cidade de Lisboa?
Uma Agência Europeia é um organismo com um estatuto legal próprio, especializado em áreas científicas, cujo objetivo é contribuir para uma melhor implementação das Politicas Europeias. Atualmente existem trinta e quatro Agências Europeias Descentralizadas espalhadas pela Europa numa lógica de dispersão geográfica e de proximidade com os 500 Milhões de europeus.
A Agência Europeia de Medicamentos até agora localizada em Londres, é responsável pela qualidade dos medicamentos usados na União Europeia (UE). A Agência trabalha com cerca de 40 autoridades nacionais, numa rede de mais de 4000 peritos europeus. Tem para este ano um orçamento de 332M€ e emprega 900 trabalhadores provenientes dos 28 países. Com a saída do Reino Unido da UE, a localização da EMA, disputada por vinte países, será decidida em outubro próximo.
Portugal acolhe atualmente duas Agências Europeias, com cerca de 350 efetivos: a EMSA e a EMCDDA. Estima-se que a localização da EMA em Portugal, além dos impactos diretos, traga um efeito multiplicador em termos científicos e económicos, com um estímulo à investigação e à industria da saúde e colateralmente a outras áreas. Ao que acresce, a nível local, o impacto positivo da fixação de 900 famílias.
Sim, a presença da EMA em Portugal é importante!
Os critérios da UE para acolher a EMA foram publicitados em maio.
Para além da usual “desejável dispersão geográfica das Agências”, as cidades de acolhimento deverão ter infraestruturas científicas, técnicas e de arquivo ( 34.000 caixas) adequadas; condições para os colaboradores em termos de habitação, serviços médicos e escola internacional ( 650 crianças) bem como capacidade hoteleira para 30.000 noites/ano.
Felizmente várias cidades portuguesas teriam condições para acolher esta Agência, Coimbra é uma delas!
Se relativamente às condições científicas e técnicas o posicionamento de Coimbra é inquestionável – tem uma Faculdade de Medicina e de Farmácia com investigação de ponta; um Centro Hospitalar de excelência; indústria do medicamento e da tecnologia da saúde; centros tecnológicos de transferência do conhecimento (IPN e BIOCANT) e ainda, entre outros, o M8Alliance (o G8 da Saúde) – relativamente à capacidade logística instalada e acessibilidades, embora podendo cumprir os requisitos, outras cidades estariam em melhores condições.
Para Coimbra ser efetivamente uma opção, o interesse e as vontades dos responsáveis municipais e regionais, públicos e privados, teriam que convergir e fazer-se ouvir. Não sei se essa vontade existiu de facto. O silêncio pareceu pesado. Apenas se ouviram as vozes dos candidatos à Câmara Municipal: em maio o candidato Jaime Ramos assumiu o desafio, seguido, na última semana, pelos candidatos José Manuel Silva e Manuel Machado, atual Presidente da Câmara, que disse concordar com a instalação da EMA em Coimbra. Certo é que dizer que se concorda não é suficiente para que as coisas aconteçam e, se hoje já há quem considere que é tarde, a 1 de outubro não haverá assunto.
A candidatura de Portugal foi anunciada e Lisboa terá sido escolhida com base em “fortes argumentos”, de acordo com palavras do Sr. Primeiro Ministro, vertidas num Voto de Saudação proposto pelo PS, a que todos se solidarizaram, em defesa da candidatura de Portugal, convictos que a escolha de Lisboa decorreria de debate técnico e de estudo prévio sobre a possível localização. Porque os argumentos entretanto divulgados evidenciam um centralismo, sem fundamentação credível, os deputados de Coimbra do PSD resolveram perguntar ao Governo: “Foi estudada como alternativa de localização a Cidade de Coimbra? […] Que estudos foram realizados que levam à escolha de Lisboa? Esses estudos levaram em consideração o impacto no desenvolvimento da região?”
Retomemos o critério da “desejável dispersão geográfica das Agências” no mapa europeu. As Agências estão em 23 países, sendo que muitos destes acolhem apenas uma. Mas é importante saber que apenas três dos nove países que acolhem duas ou mais Agências as concentram na capital: o Reino Unido, a Hungria e, claro, Portugal.
No caso da Espanha, com 5 Agências, ou Itália, Grécia, Alemanha e Holanda, com 2, nenhuma das Agências está localizada na capital.
A escolha de Lisboa foi feita sem discussão e sem a apresentação de qualquer explicação razoável face a alternativas. Trata-se de uma decisão política que assenta numa visão centralista.
Os deputados, alguns autarcas e um ou outro responsável partidário têm-se expressado sobre a matéria, mas esta não é uma questão partidária. Trata-se de uma decisão política do Governo, que tem uma visão para o país e que apresentará uma candidatura nacional.
A escolha da cidade de Lisboa tem o significado político de um nacional centralismo que infelizmente não surpreende. Esta decisão enfraquece Portugal, que dificilmente será o único país com três agências centralizadas na capital.
“Lisboa” propôs Lisboa porque não acredita no país.