ARQUIVO DB/LUÍS CARREGÃ

O primeiro-ministro preside, esta quarta-feira, no Convento São Francisco, à reunião do Conselho de Concertação Territorial – órgão que tem vindo a debater o Programa Nacional de Reformas, defendido pelo Governo.

Como é público, este programa de reformas visa a descentralização de competências para as autarquias e a alteração orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que passam a ter dirigentes eleitos pelos autarcas.

O Conselho de Concertação Territorial é o órgão político de promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas, no plano regional e local. Para além do chefe do Governo e dos ministros com pastas operacionais, envolve também os presidentes da ANMP, da ANAFRE e representantes das CIM – Comunidades Intermunicipais.