Relação de Coimbra confirma absolvição de ex-presidente da Câmara da Covilhã

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O Tribunal da Relação de Coimbra manteve a decisão de absolver o ex-presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, que era acusado de difamar o atual presidente, Vítor Pereira.

A Relação de Coimbra decidiu “julgar improcedentes os recursos” apresentados por Vítor Pereira [atual presidente da autarquia] e pelo Ministério Público, mantendo “a decisão da primeira instância”, que tinha absolvido Carlos Pinto, refere a parte dispositiva (decisão) do acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Carlos Pinto estava acusado de ter cometido o crime durante a campanha para as eleições autárquicas de 2013, quando, de acordo com o Ministério Público, teria acusado o então cabeça-de-lista do PS – Vítor Pereira – de ter facultado à Câmara de Lisboa o dossiê referente à implementação do Data Center da Portugal Telecom, isto durante um comício de um candidato independente que aquele antigo autarca da Covilhã apoiava.

Em junho de 2016, o Tribunal da Covilhã tinha absolvido ao antigo autarca, considerando que a citação atribuída a Carlos Pinto não foi “objetivamente injuriosa”, uma vez que foi “dirigida à atuação pública do então candidato e ao seu desempenho enquanto vereador”.

Na altura, o Tribunal não deu como provado que Carlos Pinto tivesse tido a “intenção específica” de ofender a honra e a consideração de Vítor Pereira, tendo deste modo, decidido pela absolvição.

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