Catarina Matias

Muito se tem dito sobre esta temática nos últimos meses: primeiro, o anúncio da obrigatoriedade de emissão eletrónica de atestados de cartas de condução, ao abrigo do programa “Simplex”. Depois, a reação da Ordem dos Médicos e dos sindicatos, manifestando-se contra a operacionalização desta medida nos termos inicialmente definidos.

Foram referidos argumentos como a ausência de meios técnicos necessários para a emissão dos referidos atestados nos centros de saúde, bem como a multiplicidade de pareceres legalmente impostos (uma realidade virtual no âmbito das possibilidades do Serviço Nacional de Saúde).

A relação médico-paciente é afectada quando, para além de cuidador, o médico de família se vê obrigado a desempenhar o papel de perito na avaliação. Finalmente, é ainda referido o gasto excessivo de tempo na emissão dos referidos atestados, o que contraria a filosofia “Simplex” que lhe deu origem…

Ouvi, recentemente, que a ideia da população em geral sobre toda esta temática seria a de que “os médicos de família não querem é passar atestados. Querem livrar-se de mais esta tarefa.”

Por mais que tente perceber de onde vem tal ideia, não consigo fazê-lo (e não considero a capacidade de empatia algo que me seja difícil de ter). Aqui a questão reside sempre na defesa da qualidade de vida e na segurança das PESSOAS.

Será preferível ter um sistema dito “Simplex” que condiciona o acesso ao seu médico de família, por congestionar o seu local de trabalho, não o deixando ter tempo para ouvir realmente quais os problemas que preocupam e afetam o seu paciente?

Será preferível ter que dizer ao seu paciente que tem de ter uma multiplicidade de pareceres, que demoram meses a obter, para que os campos assinalados num programa de computador possam corresponder à verdade relativamente ao seu estado de saúde?

Não será do interesse da PESSOA ter disponíveis no mesmo local todas as avaliações de que necessita, realizadas com meios técnicos otimizados, em Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP)?

Não se sentem as PESSOAS mais seguras ao percorrer as estradas com a ideia de que todos passam a ser efetivamente avaliados por equipas multidisciplinares, cumprindo as normas europeias que visam assegurar e certificar a capacidade de quem conduz?

Foram organizados grupos de discussão, uma petição pública, foram manifestadas posições por parte da Ordem dos Médicos e dos sindicatos e eis que… não “caiu em saco roto”.

Afinal, os argumentos têm fundamento e são reconhecidos como ajuda na construção e otimização das estruturas e meios da comunidade.

Foi então adiado o início da emissão de atestados por via electrónica até 15 de Maio de 2017, após criação dos referidos centros de avaliação, de forma a “garantir uma maior flexibilização, rapidez e especialização de todo o processo”.

E agora?

Surge um novo desafio: operacionalizar em cerca de um mês e meio os referidos centros de avaliação. Tal como há rigor na análise dos argumentos até agora expostos, espera-se o mesmo rigor na regulamentação destes centros, tendo sempre em vista a qualidade de vida, a segurança e o acesso à saúde dos cidadãos.