Os serviços da Câmara de Coimbra estão à procura de uma solução que minimize as dificuldades causadas pela alteração do PDM, há seis anos, com efeitos na área onde está implantado o Estádio Municipal Sérgio Conceição.
A informação foi ontem transmitida pelo vereador com o pelouro do Urbanismo, em plena reunião do executivo, à margem da discussão de um ponto da agenda de trabalhos que propunha uma “alteração por adaptação” ao Plano Diretor Municipal (PDM).
Em causa, segundo Carlos Cidade, está uma deliberação camarária de 2010 que aprovou a incorporação, em sede de PDM, de um Plano de Pormenor (PP) para uma área da então freguesia de Taveiro. O novo PP foi proposto pela família Norton, dona dos terrenos, que, em 2003, tinha feito um acordo verbal com a autarquia para facilitar a construção do estádio.
Segundo recordou, ontem, o vereador do Urbanismo, o referido acordo implicava a concessão, por parte da câmara, de capacidade construtiva aos donos dos terrenos, que passariam, assim, de zonamento florestal para urbanístico.
“O facto é que nada foi feito, até hoje”, constatou Carlos Cidade, sublinhando: “E o pior é que tudo isto faz com que os proprietários tenham tido sucessivos problemas, de natureza legal, com entidades da Administração Central”.
“Situação injusta que tem de se resolver”
Para o responsável político com a tutela do Urbanismo, “trata-se de uma situação injusta que tem de se resolver”. Um comentário que levou João Paulo Barbosa de Melo – antigo presidente da Câmara de Municipal Coimbra (embora, à altura da incorporação do PP ainda vice-presidente) e atual vereador da oposição, a comentar: “O senhor vereador parece mais advogado de defesa dos interesses da família”.
Carlos Cidade adiantou, entretanto, que a situação não está a prejudicar apenas os particulares. “Os vizinhos, nomeadamente, o Mercado Abastecedor e a antiga fábrica cerâmica, estão impossibilitados de operar”, afirmou, rematando: “Até a própria câmara está de braços amarrados, impedida que está de, sequer, registar o terreno onde o equipamento desportivo está implantado”.