Três empresários ligados à restauração de Coimbra começam a ser julgados hoje, segunda-feira, por 34 crimes de auxílio à imigração ilegal, sendo acusados de se aproveitarem da vulnerabilidade de dezenas de trabalhadores estrangeiros.

Os empresários são acusados pelo Ministério Público da prática de 34 crimes de auxílio à imigração ilegal, em coautoria, por alegadamente se aproveitarem “das vulnerabilidades pessoais e documentais” de dezenas de trabalhadores em situação ilegal, aos quais não pagavam subsídios de férias e de Natal, além de os obrigarem a trabalhar pelo menos 60 horas por semana.

Também estão constituídas como arguidas as quatro empresas responsáveis pela gestão de quatro restaurantes em Coimbra e uma outra ligada à formação e gestão de recursos humanos, que são, ainda, acusadas de vários crimes de auxílio à imigração ilegal.

Desde “pelo menos 2007”, os três empresários, com o objetivo de reduzirem custos de pessoal, terão decidido “passar a contratar cidadãos estrangeiros, não detentores de autorização para exercício de trabalho em Portugal”, na sua maioria de nacionalidade indiana, nepalesa, brasileira, uzbeque e ucraniana, refere o despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso.

Os funcionários alegadamente recebiam entre 400 a 500 euros mensais, eram obrigados a trabalhar “pelo menos dez horas por dia, seis dias por semana”, sem pagamento de horas extraordinárias, sem direito “ao gozo de férias remuneradas” e sem subsídios de férias e de Natal e, normalmente, dormiam em habitações “em grupos de oito a 15 trabalhadores”.