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Os vereadores do PSD abandonaram, ontem, a reunião pública da Câmara de Coimbra. Foi a terceira vez que os quatro membros do executivo assumiram esta atitude, de incontornável significado político, no mandato presente.

Na génese da decisão de ontem está o que o PSD entende ser o caráter “ilegal” da convocatória, por não respeitar o prazo de dois dias úteis para o envio, a todos os elementos do executivo, da agenda de trabalhos e dos respetivos documentos de suporte.

Na declaração, os vereadores do PSD referem, explicitamente, o disposto quer no Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro) quer no Código de Processo Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 de Janeiro). Por isso, os quatro vereadores declararam “formalmente oposição à realização da reunião, com todas as consequências jurídicas sobre as decisões que nela venham a ser tomadas”.

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