As novas regras do Governo para os contratos de associação põem “em causa a sobrevivência” do Colégio São Teotónio, em Coimbra, alertou hoje a respetiva Associação de Pais do estabelecimento de ensino privado.

O despacho normativo 1H/2016 de 14 de abril, do Ministério da Educação, “compromete o cumprimento dos contratos plurianuais celebrados e em execução entre as escolas e o Estado, em resultado de um concurso público com vigência entre 2015-2016 e 2017-2018”, afirma a direção da Associação de Pais em comunicado.

A aplicação daquele diploma “põe em causa a sobrevivência desta escola, que ao longo dos últimos 20 anos tem prestado um serviço público de educação porque assim dava jeito aos vários governos e às várias direções de educação”, acrescenta.

“Onde vão ser colocados todos os alunos, desde o berçário até ao ensino secundário, passando pelos alunos da Escola de Música, com ensino artístico especializado, e da Escola de Teatro? E como lidar com o desemprego de quase uma centena e meia de docentes e não docentes?”, questiona.

A Associação de Pais do Colégio São Teotónio considera que “a discussão sobre os contratos de associação vai para além das demagogias dos discursos políticos”, defendendo que os alunos, as famílias, os docentes e outros trabalhadores “deveriam ser a principal fonte de preocupação das entidades públicas”, enquanto aos pais caberia a escolha de “um projeto educativo tendo em conta a qualidade de ensino sem restrições de natureza financeira”.

“Exemplos como o do Colégio São Teotónio demonstram que não deveria ser o constrangimento financeiro dos pais a limitar a escolha da qualidade de ensino para os seus filhos”, adianta.

Para a associação, a discussão deste assunto tem de ser focada “nas famílias e nas suas possibilidades para poder escolher”.

“É correto deixar a possibilidade de escolha apenas às famílias com recursos financeiros? É correto que os alunos das escolas com contrato de associação tenham que prescindir do projeto educativo com que se identificam apenas porque não têm financeiramente possibilidade de aí permanecer?”, pergunta ainda a Associação de Pais.

Há uma semana, em Coimbra, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, abordou com os jornalistas a relação do Estado com as escolas do ensino particular e cooperativo, reafirmando que “todos os contratos vão ser escrupulosamente cumpridos” pelo Governo.

“Em todos os sítios onde a rede a pública cobre na totalidade as necessidades, no presente, aí não serão assinados novos contratos de associação”, ressalvou.

Nos locais “onde existe carência da rede pública, o ensino particular e cooperativo continuará a ser um parceiro na constituição da rede para suprir as necessidades”.