Norberto Pires

Espero que alguém ouça, mas todo o Plano Nacional de Reformas, que é uma iniciativa da Comissão Europeia muito bem aproveitada por este Governo em início de funções, deveria estar centrado numa ideia de eficácia, do Estado e da sua relação com a Economia, e de atratividade para investimento estrangeiro.
1. Eficácia do Estado na prestação de serviços aos cidadãos, mas também na gestão e racionalização de recursos – temos de ser capazes de tirar mais partido dos recursos limitados que temos, isto é, fazer mais e melhor com menos dinheiro. E isto deve ser dito com clareza. Impressiona-me muito quando um responsável político justifica uma prioridade com a quantidade de milhões de euros que lhe destina. Ficaria muito mais bem impressionado se o ouvisse, em primeiro lugar, definir com clareza essa prioridade, os objetivos que lhe associa e o conjunto de políticas que desenvolveu para os atingir. Mas logo de seguida garantisse que dispunha dos recursos financeiros necessários, os quais teriam no mérito, na boa gestão, na racionalização e partilha de recursos, princípios básicos de aplicação;
2. Eficácia na relação com a Economia, de forma que tudo esteja preparado para ser uma mais-valia e não um entrave à atividade económica;
3. Atratividade do país para investimento estrangeiro estruturante. Portugal tem de ter como missão central preparar-se para atrair esse investimento, o que só acontecerá se o país for percecionado como um local que entende as necessidades das empresas, resolveu os problemas que tinha e demonstra que está preparado para esse investimento. Só assim tirará partido dos seus excelentes recursos humanos, da qualidade do seu território, da sua posição geoestratégica e até da cultura de um povo habituado a resolver situações complexas.
Sem estes 3 vetores como ideia central, que terão efeito prático em várias áreas, desde a educação, à saúde, à justiça, à fiscalidade, à organização territorial, à reforma do sistema político, etc., Portugal não conseguirá dar o salto de competitividade e desenvolvimento de que precisa para sair deste ciclo vicioso em que vive há mais de 30 anos.
Era para tudo isto que eu achava que serviam os Fundos Comunitários. Mas cinco programas estratégicos depois (e mais de 100 mil milhões de euros), verifico que afinal serviram para deixar o país com ainda mais problemas e muito mais desigual. E nisso todos têm responsabilidades: os vários governos, as entidades regionais, as entidades de coordenação intermunicipal, as câmaras municipais e as entidades europeias. Responsabilidades que são bem visíveis nos seguintes aspetos:
1. Nas opções tomadas, sempre em cima do joelho e sem racionalidade, porque não incluídas num plano de desenvolvimento a médio e longo prazo, mas antes fortemente influenciadas pelas circunstâncias do momento, pela espuma dos dias e pelo curto prazo;
2. Na incapacidade e falta de independência para lidar com as pressões exercidas, por todo o tipo de entidades e organizações, e que resultaram na aprovação de projetos que nunca deveriam ter sido financiados (pois não se justificavam ou tinham por suporte a circunstância de alguém ou de um pequeno grupo de pessoas). Esse é um grave problema do país que temos de resolver urgentemente: garantir a independência dos organismos do Estado, nomeadamente aqueles que lidam com planeamento, definição de política de médio e longo prazo e decisão de investimento. Não assegurar isso, que considero elementar, é hipotecar o país condenando ao desperdício todo o tipo de oportunidades a que vamos tendo acesso. Olhando para a nossa história podemos ver que somos especialistas nessa forma de desperdício;
3. Na incapacidade para coordenar esforços e partilhar recursos como forma de conseguir melhor resultados com menos infraestruturas e menos dinheiro. Esta ideia simples não vinga num país pequeno como Portugal, o que é verdadeiramente paradigmático e revelador de uma cultura política muito pouco centrada no interesse comum;
4. Essencialmente na incapacidade de identificar corretamente as causas dos problemas que nos afetam e de desenhar políticas públicas para as resolver, sendo capaz, com independência, de as aplicar envolvendo todo o país. O resultado está à vista de todos.
É muito importante que este Plano Nacional de Reformas seja debatido pelos portugueses e que todos percebam o que está em causa, que prioridades estão definidas, que políticas públicas estão desenhadas e que recursos estão a ser mobilizados. O país precisa de políticas públicas que coloquem o foco naquilo que fomos capazes de desenvolver, naquilo que somos capazes de fazer e naquilo a que estamos dispostos como nação e como povo. Pensem nisso!