Santana-Maia Leonardo

Como foi amplamente noticiado, o Metropolitano de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP foram condenados pelo Commercial Court de Londres a pagar 1,8 mil milhões de euros ao Santander Totta no âmbito do processo avançado pelo banco espanhol contra as quatro empresas públicas por quebra unilateral dos nove contratos swap celebrados entre 2005 e 2007.

Trata-se, como é bom de ver, de um daqueles casos que foi sendo resolvido pelo nosso Governo à boa maneira portuguesa, segundo o princípio “enquanto o pau vai e vem, descansam as costas”.

Quem costuma ler o que eu vou escrevendo, sabe que há anos que me manifesto contra esta nossa forma de ser e de resolver os problemas, adiando-os. Mas comecemos pelo princípio.

Os contratos, quando foram celebrados, já foram uma forma de resolver um problema grave do momento atirando para cima do futuro a factura que, por sinal, chegou no pior momento. Ou seja, quando o Governo esmifrava os portugueses até ao tutano para fingir que cumpria o programa do ajustamento.

A solução encontrada pelo Governo de Passos Coelho e aplaudida por todos, à esquerda e à direita (excepto por mim e não sei se por mais alguém), foi “não pagamos”. Não pagar, fossem os contratos de swap ou as PPP, era a solução para não haver mais cortes de salários e subidas de impostos.

Acontece que os grandes grupos económicos e financeiros que contratam com o Estado português não são anjinhos para deixar a resolução dos litígios nas mãos dos tribunais portugueses. Até porque já nos conhecem de ginjeira… É sempre a praça de Londres que é fixada para a resolução deste tipo de litígios. E aqui os contratos são para ser pontualmente cumpridos.

O pagamento desta factura vai doer muito, sobretudo porque se vai juntar às debilidades de um sistema financeiro que o Governo anterior também andou a fingir que era muito robusto. Sócrates foi o culpado pela bancarrota mas Passos Coelho foi o culpado por ter devastado o país com um único objectivo: adiar a resolução dos nossos graves problemas estruturais.

E ao adiar, devastando, deixou-nos sem condições de os poder resolver. É isso que não perdoo a Passos e ao PSD.

II

Basta ler a entrevista de Paula Teixeira da Cruz à revista Sábado para perceber imediatamente que o responsável pela destruição do sistema judiciário e judicial levado a cabo nos últimos 4 anos não foi a ex-ministra da Justiça mas aquele que a escolheu para ministra e a manteve no cargo quando era manifesto que a senhora não tinha as mínimas condições para o exercer.

Tal como Nero, também a ex-ministra quis ver os tribunais a arder… E Passos Coelho, em vez de a afastar discretamente, cedeu ao seu capricho, permitindo-lhe que pegasse fogo à justiça para exorcizar os seus males. Hoje a justiça portuguesa é o espelho da ministra que tivemos: um verdadeiro manicómio.