Arguida junto da advogada Mónica Quintela. FOTO CARLOS JORGE MONTEIRO

A defesa da inspetora da PJ Ana Saltão, acusada de matar a avó do marido, em 2012, apresenta hoje as suas alegações em audiência no Supremo Tribunal de Justiça, após a condenação da arguida a 17 anos de prisão.

A audiência, requerida pela advogada de defesa, Mónica Quintela, está marcada para as 10h30, sendo possível que se conheça ainda hoje a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

A inspetora da Polícia Judiciária, acusada de matar a avó do marido a tiro, foi condenada a 17 anos de prisão pelo Tribunal da Relação de Coimbra, em maio de 2015, depois de ter sido absolvida por um tribunal de júri na primeira instância.

O tribunal de júri decidiu absolver a mulher em setembro de 2014 perante as acusações de ser a autora dos disparos que mataram Filomena Gonçalves, de 80 anos, atingida com 14 tiros numa residência da rua António José de Almeida, em Coimbra.

No recurso de 336 páginas, a que a agência Lusa teve acesso, a defesa alega várias inconstitucionalidades, bem como a nulidade do acórdão, a violação das regras sobre a prova vinculada e valoração de provas proibidas, a violação do princípio ‘in dubio pro reo’ (em caso de dúvida, favorece-se o arguido) e “erro notório” de apreciação de prova por parte da Relação de Coimbra.

Nesse documento, Mónica Quintela critica o sistema de justiça por permitir que os dois juízes da Relação tenham uma decisão “radicalmente” oposta à decisão de um tribunal de júri, “em que o povo está maioritariamente representado”, composto por três juízes e quatro jurados.

A advogada de defesa sublinha que à Relação não é pedido “nem consentido que proceda a um novo/segundo julgamento”, sob o pretexto da reapreciação da prova, referindo que a decisão dos dois juízes “nada compreendeu” e acima de tudo “quis proteger uma investigação”, criticada pelo tribunal de júri na leitura da sentença na 1.ª instância.

Na altura, foi sugerido que a PJ de Coimbra cometera alguns erros na obtenção de prova.

Os dois juízes da Relação, no entender da defesa, não quiseram “afrontar os poderes instituídos”, ao não considerarem a possibilidade de uma investigação “distorcida” por parte da PJ.

A defesa vai ainda contra a conclusão da Relação de que os resíduos encontrados no blusão da inspetora da PJ resultaram de disparos, recordando a contaminação de prova que terá havido, visto que antes do exame pericial o blusão foi fotografado no chão da brigada de homicídios da PJ de Coimbra.