“A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais ”.
Preâmbulo da CRP, aprovada em 2 de Abril de 1976
Abril está aí e avizinha-se festa forte.
Sempre são 40 anos. 40 anos de intervalo. E passado esse longo tempo (bem vistas as coisas é quase outro consulado salazarista…) aí está a esquerda, melhor, as esquerdas, pela primeira vez, passado o PREC, com possibilidade de cumprir o preâmbulo.
E é passado também esse tempo todo que ficámos finalmente a saber o que esta Constituição permite.
Permite, está visto na prática, que quem ganha as eleições possa não ser Governo.
Sabia-se dessa possibilidade mas nunca se tinha vivido.
Dito de outra forma, não se vota para Primeiro-Ministro.
E o voto útil foi-se. Ou não…
Chegados aqui, parece não poder haver mais surpresas.
Agora, a discussão passará a ser outra: serve esta Constituição?
Na passada sexta feira Manuel Monteiro, com a coerência habitual, com um discurso estruturadíssimo e atual, dizia, em Coimbra, defender uma opção Presidencialista.
E colocava a questão da alteração do País, das suas circunstâncias, internas e externas, com a Europa sempre presente (ou sempre ausente do que interessa). A coabitação, se calhar interessante ou determinante nos tempos pós revolucionários, poderá não fazer hoje qualquer sentido.
António Tavares, autor do livro apresentado (A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976 ) confessava ter terminado o percurso com a sensação de ter encontrado um muro e defendendo um mandato Presidencial de 7 anos.
Sendo esta a discussão, a pergunta que surge é se esta Constituição pode, aguenta ser revista ou se é necessário uma nova Constituição de raiz?
Uma nova Constituição sem estar datada ou incapaz de unir a generalidade dos Portugueses. Uma CRP que expresse os comandos possíveis e exequíveis e que não possa ser letra morta. Um texto que possa ser perene. Uma lei que ultrapasse, definitivamente, as discussões que por, nunca terminarem, estão sempre a importunar como, por exemplo, a questão monarquia/república. Uma nova Constituição que olhe para o que aí vem. Como se ouviu, a eleição de Donald Trump ou o Brexit terão sempre influência no Mundo e em toda a organização europeia e, sendo as coisas como são, também na nossa organização interna.
Agora, esse novo texto surgirá como?
Temos capacidade para reinventar ou precisaremos de um golpe?
Nem que seja de sorte…